notícias
ler maisProjeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais é protocolado na Câmara dos Deputados
13 de maio de 2016 | Roberta PrescottProjeto agora aguarda despacho do presidente da casa.
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Minicom estabelece diretrizes para Anatel tratar franquia dos planos de banda larga
12 de maio de 2016 | Roberta PrescottA Agência deve estabelecer mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada.
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Dilma Rousseff assina Decreto que regulamenta Marco Civil da Internet; confira a íntegra do documento
12 de maio de 2016 | Roberta PrescottAntes de ser afastada, após a votação do Senado pela abertura do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff assinou na quarta-feira (11/5), pouco mais de dois anos depois de sancionar a Lei 12.965, o Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet. ;
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Projetos de lei que afetam provedores da Internet recebem pedido de vista
11 de maio de 2016 | Roberta PrescottTanto o PL 3237/2015, que pede alteração no Marco Civil da Internet no que se refere à guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo, como o PL 1676/15, que versa sobre o direito ao esquecimento, receberam pedidos de vista pelo deputado Sibá Machado (PT/AC);
ler maisAcabou o uso do papel para pedir outorga de SCM na Anatel
10 de maio de 2016 | Redação da AbranetÓrgão regulador ativou uma nova ferramenta dentro do sistema Mosaico. Objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos pedidos dos atuais 140 dias para apenas 48 horas. Modalidade entra em vigor no dia 17 de maio. Entenda como será o novo modelo.
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Leilão de sobras: Anatel diz que há 218 casos pendentes para entrega de documentação
10 de maio de 2016 | Redação da AbranetA maior parte dos vencedores precisa apresentar documentação complementar para assegurar o recebimento da faixa. Para agilizar o processo, a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação promete viabilizar uma alternativa online para a própria homologação dos resultados.