O PL 469/24 visa a proibir a cobrança de taxa de rede de telecom sobre provedores de conteúdo como Netflix, Meta e Google pelo uso intensivo da infraestrutura.
A decisão reforça que as operadoras devem manter e disponibilizar esses registros, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)
Das 19 instituições financeiras brasileiras analisadas, mais da metade não exibe saldos bancários de outros bancos e 6 ainda não oferecem a possibilidade de realizar transações com o saldo de outra conta por meio do open finance
"Alguma intervenção é unanimidade. O que se discute é como", diz o superintendente-geral do CADE, Alexandre Barreto.
“Brasil tem maior Open Finance do mundo, mas precisa focar na segurança e adesão das empresas”, diz Ana Carla Abrão, presidente da Associação Open Finance.
Comitê apresentou o documento, durante o Fórum da Internet no Brasil, e iniciou uma consulta aberta para receber contribuições da comunidade