As ementas pedem mudanças nos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, no texto que trata de consentimento, no texto sobre dados sensíveis e no término do tratamento de dados pessoais, supressão de artigo que estabelece que o órgão competente, entre outras
As organizações da sociedade civil terão até 90 dias a partir da publicação da chamada de convocação em 30 de maio para se cadastrar para o processo eleitoral
A camara-e.net acredita que o decreto acertou ao reafirmar os princípios estabelecidos no Marco Civil, reforçando que as relações comerciais devem preservar uma internet única, aberta, plural e diversa, sem, portanto, a discriminar ou a degradar o tráfego de dados
O PL quer a inclusão de inciso que veta a suspensão do acesso a qualquer aplicação de Internet pelo Estado e a retirada de incisos sobre a suspensão temporária e a proibição de exercício das atividades que envolvam os atos previstos no art. 11 do Marco Civil da Internet.;
A proposição ainda está sujeita à análise conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com a Easy Solutions, o fator humano tende a ser o elo mais fraco nas estratégias de segurança de instituições do mundo todo.;