
As sanções ficaram para agosto de 2021, também como o projeto original. Congresso Nacional acredita que a MP 959, emitida pelo presidente Bolsonaro, vai caducar.; Resta, agora, a implantação da Autoridade de Dados, a cargo do governo federal.

Pesquisa do SEBRAE revela ainda que as instituições de microcrédito começam a ser procuradas pelas pequenas e médias empresas. Governo Bolsonaro sancionou a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com crédito especial de R$ 15,9 bilhões.

Comitê Gestor da Internet faz uma série de alertas com relação ao uso de dados como subsídio à prevenção da pandemia. Segundo o CGI.br, a coleta e rastreamento devem ser limitados, é preciso evitar a utilização indevida, permitir auditoria e ter garantia de que os dados serão eliminados.

Estudo da União Internacional das Telecomunicações, órgão da ONU, mostra que a acessibilidade econômica pode não ser a única barreira à adoção da Internet, principalmente, nos países de menor poder econômico.UIT adverte que é preciso fazer muito para levar banda larga para todos.

A indicação do modelo foi feito pelo diretor de regulação da autoridade monetária, Otávio Damaso. Teste piloto do novo modelo começa em junho.

Ao contrário do Senado - que pede a vigência a partir de janeiro de 2021 - e do Governo Federal que emitiu uma MP adiando a Legislação para maio de 2021, a Câmara dos Deputados manteve a vigência para agosto deste ano. Mas concordou com a aplicação das sanções apenas a partir de agosto de 2021. Projeto passará por nova discussão no Senado.