
Levantamento mostra que a maior parte dos municípios brasileiros mantiveram legislações atrasadas e que impedem a construção de infraestrutura de telecomunicações.

Mais de 100 entidades pedem que a votação da MP 1124/22 preserve o texto atual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e priorize a autonomia da ANPD. A autonomia é prerrogativa para fiscalizar e aplicar sanções no caso de descumprimento da LGPD, atesta o presidente da Abranet, Eduardo Neger.

Relator, Edson Fachin, destacou que Anatel é competente para adotar a medida, além de apontar que Feninfra, Fenattel e ABT não têm legitimidade para propor ADI.;

Ao invalidar lei de Pernambuco, Supremo entendeu que SVA, quando comercializado por operadora do setor, passa a ser fonte de receita alternativa ou acessória. Entre os serviços liberados estão backup de arquivos, notícias e cursos de idiomas.

O conselheiro da Anatel disse que o Brasil não cometeu erros no leilão 5G e lembrou que, aqui, o 5G SA, que efetivamente vai entregar velocidades acima de 1Gbps.

Valor do pregão é de R$ 130 milhões para quatro anos de vigência. Hoje, a capital paulista conta com 1088 pontos de WiFi Livre. Objetivo é chegar a 20 mil pontos em 2024.