O processo de migração para o IPv6 deverá ocorrer em três grandes fases, com término no fim de 2016
A Abranet realiza na próxima quarta-feira (18/11) uma reunião para explicar como os provedores de Internet podem participar do processo de licitação de frequências que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza em 17 de dezembro.
A Nota Técnica diz que o Internet.org contraria os artigos 4º, 7º e 9º do Marco Civil da Internet, o inciso XIV, do artigo 5º da Constituição Federal e o artigo 19 da Declaração Universal do Direitos Humanos.;
O documento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil para servir de insumo ao trabalho de preparação da minuta de Decreto Presidencial que regulamentará o Marco Civil. O portal da Abranet disponibiliza a íntegra do documento.
A Anatel publicou, nesta segunda-feira (09/11), o edital de licitação para expedição de autorizações para uso de radiofrequências, nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz, com possibilidade de outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e/ou do Serviço Limitado Privado (SLP).
Prazo para contribuições,agora, vai até o dia 06 de dezembro. A Abranet se posiciona contrária à medida e diz que qle pode ser prejudicial e incentivar o compartilhamento do Wi-fi, além de não atender ao Código de Defesa do Consumidor.