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Senado decide que LGPD entra em vigor em agosto. Decisão vai à sanção presidencial
19 de maio de 2020 | Redação da AbranetAs sanções ficaram para agosto de 2021, também como o projeto original. Congresso Nacional acredita que a MP 959, emitida pelo presidente Bolsonaro, vai caducar.; Resta, agora, a implantação da Autoridade de Dados, a cargo do governo federal.
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Mais de 90% dos microempresários não obtiveram crédito no sistema financeiro
19 de maio de 2020 | Redação da AbranetPesquisa do SEBRAE revela ainda que as instituições de microcrédito começam a ser procuradas pelas pequenas e médias empresas. Governo Bolsonaro sancionou a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com crédito especial de R$ 15,9 bilhões.
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CGI.br lança nota pública com alertas para o uso de dados na prevenção à Covid-19
19 de maio de 2020 | Redação da AbranetComitê Gestor da Internet faz uma série de alertas com relação ao uso de dados como subsídio à prevenção da pandemia. Segundo o CGI.br, a coleta e rastreamento devem ser limitados, é preciso evitar a utilização indevida, permitir auditoria e ter garantia de que os dados serão eliminados.
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UIT: quedas nos custos de Telecom não se traduzem em mais acesso à Internet
19 de maio de 2020 | Redação da AbranetEstudo da União Internacional das Telecomunicações, órgão da ONU, mostra que a acessibilidade econômica pode não ser a única barreira à adoção da Internet, principalmente, nos países de menor poder econômico.UIT adverte que é preciso fazer muito para levar banda larga para todos.
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Banco Central: Open Banking será autorregulado
19 de maio de 2020 | Redação da AbranetA indicação do modelo foi feito pelo diretor de regulação da autoridade monetária, Otávio Damaso. Teste piloto do novo modelo começa em junho.
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Câmara dos Deputados apresenta nova regra para a vigência da LGPD
18 de maio de 2020 | Redação da AbranetAo contrário do Senado - que pede a vigência a partir de janeiro de 2021 - e do Governo Federal que emitiu uma MP adiando a Legislação para maio de 2021, a Câmara dos Deputados manteve a vigência para agosto deste ano. Mas concordou com a aplicação das sanções apenas a partir de agosto de 2021. Projeto passará por nova discussão no Senado.