O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) regularam a portabilidade de crédito via open finance. A Resolução Conjunta 15  e a Resolução CMN 5.265/2025 tratam da portabilidade de operações de crédito no âmbito desse ecossistema.

As normas mantêm o processo atualmente vigente da portabilidade de crédito realizado por meio de sistema eletrônico para a troca de informações — que é regulado pela Resolução CMN 5.057, de 2022 — e acrescentam a alternativa para a portabilidade de operações de crédito por meio de open finance.  

No primeiro momento, o serviço de portabilidade de crédito por open finance que estará disponível para o público será o de crédito pessoal sem garantia e sem consignação. Em testes, ele poderá ser usado a partir de fevereiro de 2026.

Na sequência, o BC começará a discutir a portabilidade de crédito consignado, inicialmente ao servidor público federal. A previsão é que ela esteja disponível em novembro de 2026.

Na sequência, serão estudadas as disponibilizações, via Open Finance, das demais modalidades de crédito.

O BC aponta que a portabilidade de crédito por meio de open finance trará maior eficácia no acesso e na troca das informações, que poderão ser compartilhadas de forma segura, ágil, padronizada e digital, eliminando assimetrias de informação e barreiras operacionais e propiciando um processo automatizado e mais eficiente.

Também diz que essa modalidade entregará melhor experiência para o cliente, pois a jornada passa a ser totalmente digital, iniciada pelo cliente a partir do seu smartphone e sem necessidade de juntar documentos ou se deslocar para agências e postos de atendimento. O processo se torna mais transparente, uma vez que os clientes poderão acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo da sua instituição.

Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, pondera que “open finance tem crescido de forma relevante e está prestando ótimos serviços para a população, promovendo competitividade no Sistema Financeiro Nacional (SFN) de forma simples e eficaz”. “Agora, trazemos para dentro do sistema o serviço de portabilidade de crédito, o que aumenta as alternativas para os clientes interessados nessa possibilidade”, acrescentou.

​O diretor lembrou que a jornada digital ao longo de todo o ciclo da portabilidade é de suma importância, pois pode mitigar eventuais erros que possam surgir durante o processo, como de preenchimento de informações, por exemplo, e que acabam inviabilizando a portabilidade de uma operação de crédito. “Ao mesmo tempo, nós reduzimos o prazo para a portabilidade de operações de crédito via open finance para três dias úteis, completou Vivan.