SCFI ou não SCFI, eis a questão!
A partir de setembro, sociedades de crédito, financiamento e investimento (SCFIs, mais conhecidas como “financeiras”) no Brasil poderão exercer atividades de fintechs de crédito e de instituições de pagamento, após aprovação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia desse novo marco regulatório é incentivar fintechs de crédito e instituições de pagamento a se tornarem SCFIs. O CMN justifica a mudança apontando aumento da competitividade no mercado financeiro e incentivo para que as fintechs “migrem para um segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”.
Existem mais de 70 empresas dentro desse segmento operando no Brasil. Fintechs como Stone, RecargaPay, MagaluPay e CloudWalk passaram por essa mudança, em um movimento que tem um olho na diversificação de captações e outro na redução de custos. Sem falar que passam a contar com novas fontes de capital, como Recibos de Depósitos Bancários (RDBs), Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e Letras de Câmbio (LCs).
A mudança vai afetar um setor em evolução contínua, com ecos na economia brasileira. Uma pesquisa do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou que a chegada das fintechs ao Brasil trouxe uma competição para os bancos que reduziu os juros cobrados em empréstimos e a margem das instituições. Entre 2012 e 2024, o juro dos empréstimos foi reduzido em 2,9 pontos percentuais e a margem líquida dos bancos tradicionais em 1,3 ponto percentual. Em 2024, 25% do mercado de cartões de crédito e mais de 10% dos empréstimos pessoais não consignados no Brasil vieram de fintechs.
Espaço para crescer
As fintechs penetraram apenas cerca de 3% das receitas globais de bancos e seguradoras, segundo o relatório “Fintech’s Next Chapter: Scaled Winners and Emerging Disruptors”, do BCG. Cerca de 60% de toda a receita do mercado de fintechs é gerada por menos de 100 players, empresas que escalaram para mais de US$ 500 milhões em receita anual.
A projeção é que, em sua jornada de crescimento e amadurecimento, essas grandes fintechs irão atuar como empresas de capital aberto maduras. Elas estão divididas em cinco verticais, em que Pagamentos respondeu por US$ 126 bilhões em receitas das fintechs em escala em 2024 (com carteira digitais ficando com uma fatia de US$ 67 bilhões, e Adquirência de Comerciantes e SaaS Vertical, com US$ 50 bilhões (veja o gráfico).
O Fórum Econômico Mundial sustenta que as fintechs entram em uma fase de crescimento mais sustentável, com a aquisição de clientes desacelerando em média 37% (entre 2022 e 2023), mas com crescimento da receita do lucro permanecendo ao redor de 40%. Em lugar do “crescimento a qualquer custo”, entram estratégia e colaboração entre setores liderados pela IA. O foco passa da disrupção para integração, eficiência e inovação estratégica.
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13 de setembro de 2023 | Redação da AbranetO Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.
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04 de setembro de 2024 | Da Redação AbranetO Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.
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15 de julho de 2014 | Roberta PrescottPassado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;