A Associação Brasileira de Internet divulgou um comunicado oficial reagindo à decisão da Anatel - tomada nesta quinta-feira, 03/4, de extinguir a norma 4, criada em 1995 para diferenciar serviços de telecomunicações e de internet no começo da Internet no Brasil. É um grave retrocesso para o setor da Internet, lamentou o presidente da Abranet, Gil Torquato.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

A Abranet (Associação Brasileira de Internet) manifesta profunda preocupação com a decisão da Anatel de extinguir, a partir de janeiro de 2027, a Norma A4 — regulamento que estabelece a diferenciação entre os serviços de telecomunicações e os serviços de internet no Brasil.

Para o presidente da Abranet, Gil Torquato, a medida representa um grave retrocesso na organização do setor e compromete a competitividade conquistada ao longo das últimas décadas.

“Eu não entendo qual é a lógica de querer derrubar uma norma que, na prática, garante um tratamento diferenciado de um serviço e do outro, porque, obviamente, uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Não consigo enxergar nenhuma vantagem em se extinguir uma norma que trata desse tema”, afirma Torquato.

Segundo ele, a norma 4 foi fundamental para a pulverização e o bom funcionamento da internet no Brasil, favorecendo a diversidade de serviços e a competição.

“Essa norma fez com que a internet fosse pulverizada e tão bem administrada no Brasil. Somos exemplo de internet no mundo porque tem competição; você tem diversos serviços sendo prestados. O fim da norma que distingue os serviços vai monopolizar o serviço em cima de redes e telecomunicações”, alerta o presidente.

A Abranet ressalta ainda que a separação regulatória entre internet e telecomunicações não impede operadoras de telecom de atuarem no mercado de internet — como demonstram exemplos históricos do setor.

“Inclusive, não há nenhuma restrição para que o mercado de telecomunicações opere internet. O portal Terra, por exemplo, é gerido pela Telefônica e sempre operou dessa forma, sem necessidade de uma licença específica de telecomunicações para isso”, destaca Torquato.

Por fim, a Abranet reafirma seu compromisso com a pluralidade do setor e sua defesa por um ambiente regulatório que preserve a distinção entre os serviços, favorecendo a inovação, a competição e o acesso de qualidade à internet em todo o país.

“Eu, sinceramente, não acho uma boa ideia. Acho isso ruim. Esta norma era uma garantia — e ainda é — de que o país mantém clara a separação entre dois serviços que não se confundem”, conclui.