O conselheiro substituto da Anatel, Vinicius Caram, defendeu nesta terça-feira, 26 de março, a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Diretor para votar o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) até o fim de abril. A proposta está em elaboração, mas não deve ficar pronta a tempo da próxima reunião ordinária do colegiado, marcada para 3 de abril.

Caram é relator do novo PGMC e ocupa a cadeira interinamente por seis meses, com mandato válido até 4 de maio. Após essa data, a vaga será assumida por Cristiana Camarate, atual superintendente de Relações com Consumidores da agência. O conselheiro manifestou o desejo de deixar seu voto registrado antes do encerramento do mandato.

A declaração foi dada durante evento promovido pela própria Anatel, em Brasília, para debater a atualização do plano regulatório.

Mercados fora do novo PGMC

Segundo Danilo Caixeta, um dos responsáveis pela proposta de atualização, a nova versão do PGMC exclui a necessidade de intervenção regulatória sobre alguns mercados que, na avaliação dos técnicos, apresentam concorrência suficiente ou já são regulados por outras normas.

Assim, não haverá regras específicas para regulação de:

• redes de acesso de banda larga fixa;

• serviços via satélite;

• SMS corporativo;

• interconexão de dados;

• torres de telecomunicações;

• EILD local ou de longa distância.

Esses segmentos foram considerados competitivos ou alvo de discussões em outros instrumentos regulatórios, como o regulamento conjunto para o uso de postes, que está sendo articulado com a Aneel.

Dutos, interconexão e roaming entram na pauta

Por outro lado, o novo PGMC deve propor mudanças nos seguintes pontos:

• Regulação do uso de dutos, como alternativa ao uso de postes;

• Interconexão de redes de fibra, com nova abordagem geográfica dos códigos nacionais e estímulo à adoção de tecnologias mais avançadas de comutação de pacotes;

• Interconexão móvel, com foco na modernização tecnológica;

• Transporte de dados, com retirada de medidas assimétricas, diante do aumento da competição;

• Roaming, com definição de proibição ao roaming permanente.

Novos mercados regulados: MVNO e espectro

A proposta técnica inclui ainda a criação de dois novos mercados a serem regulados: o de Operadoras Móveis Virtuais (MVNOs) e o de espectro.

Para MVNOs, o texto prevê a proibição de acordos de exclusividade, e prevê acordos de roaming de alcance nacional e de alcance limitado, regional.

Já no mercado de espectro, a proposta diz que faixas subutilizadas poderão ser ocupadas em caráter secundário por outras operadoras, caso a detentora do direito primário não tenha previsão de uso em até dois anos. O uso secundário poderá durar até cinco anos, sem possibilidade de renovação.

O texto também propõe a criação de uma entidade supervisora de ofertas de atacado, que atuaria como intermediadora nas negociações entre Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) e demais agentes, com o objetivo de assegurar isonomia nas condições de acesso.

A versão final do PGMC dependerá da deliberação do Conselho Diretor da Anatel, que poderá manter, alterar ou excluir trechos da proposta técnica.