A diretoria do Banco Central decidiu, nesta quinta-feira (30/1), prorrogar para 28 de fevereiro os prazos de encerramento de três consultas públicas: 108, 109 e 110.

CP 108 – Banking as a Service (BaaS)

Essa consulta tem como objetivo obter subsídios para regulação dos modelos de negócio conhecidos como Banking as a Service (BaaS). Esses modelos são estruturados no formato de parceria entre uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e uma outra pessoa jurídica, permitindo à prestação de serviços financeiros ou de pagamento pela primeira a clientes da segunda. O prazo original para seu encerramento era 31 de janeiro.

CP 109 e CP 110 – Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs)

Ambas as consultas visam coletar contribuições para a regulamentação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs).

A CP 109 aborda a constituição e funcionamento das PSAVs, bem como a cobrança de tarifas pela prestação desses serviços.

Já a CP 110 dispõe sobre os processos de autorização para funcionamento das PSAVs e de outras instituições sistema de distribuição, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

O prazo original para o encerramento das Consultas Públicas 109 e 110 era 07 de fevereiro.

Em todos os casos, as prorrogações têm o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada das minutas de atos normativos pela sociedade, especialmente por se tratar de regulação inicial sobre a prestação desses serviços pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.