A implementação de uma taxa de acesso à rede no Brasil teria impacto em modelos de negócio já consolidados, advertem representantes de empresas como Globo, Quinto Andar, Mercado Livre e CazéTV, além da Abranet.Os especialistas participaram do Internet Summit: Conectividade e Inclusão para o Futuro Digital, realizado na semana passada, em Brasília. Mediado pela head de políticas públicas da ABStartups, Barbara Furiati, o painel contou com empresas cujos negócios passam hoje pela internet e que seriam tremendamente impactadas pela taxação. O diretor de relações institucionais do grupo Globo e conselheiro da Abert, Marcelo Bechara, lembra que a neutralidade parte de um princípio de isonomia concorrencial e que uma eventual mudança neste princípio ameaça a concorrência e o desenvolvimento do mercado. “A internet é formada por camadas que começam com os elementos de rede, passam pelas redes e chegam às aplicações e usuários. Imagina dar a detentora da infraestrutura o privilégio de cobrar sobre o tráfego de um serviço adicionado? Hoje a neutralidade é um princípio essencial para manter a isonomia concorrencial”, diz. Para a presidente da Abranet e diretora institucional e de regulação do grupo UOL PagBank, Carol Conway, sem neutralidade, a rede não tem sentido do ponto de vista do consumidor. “Do ponto de vista concorrencial, é fundamental a não discriminação de conteúdo. Vivemos na Abranet uma época em que as operadoras conseguem competir com base na neutralidade e isso deve se manter”, acredita. A diretora jurídica do grupo Quinto Andar, Fernanda Pascale, afirma que taxação beneficiaria algumas poucas empresas e, de outro lado, prejudicaria consumidores que hoje tem fácil acesso a serviços digitais. “Nosso negócio não se ergueria em um cenário em que essa taxa existisse”, diz. O mesmo aconteceria com o Mercado Livre, segundo a gerente de relações governamentais da empresa, Antônia Patriota. “A neutralidade nos permitiu chegar aonde chegamos e continuamos crescendo porque ela continua existindo e continuamos fomentando novos negócios, empresas e tecnologia”, afirma, lembrando que a base da companhia hoje tem 90% de pequenas empresas. Indo além, Antônia defende que a neutralidade está no core do negócio da empresa e que depende dela para continuar oferecendo ferramentas importantes. “Hoje conseguimos garantir que qualquer pessoa com uma conexão mínima acesse nossos serviços. Um aumento do custo, que certamente seria repassado, excluiria muitos participantes desse mundo digital”, prevê. Quem também deve grande parte de seu sucesso à neutralidade da rede é a CazéTV. O chief legal officer (CLO) da LiveMode, Marcos Borges, lembra que qualquer dificuldade ou obstáculo ao acesso não permitira que a iniciativa tivesse o sucesso que tem hoje. “Isso de deve à inclusão digital e ao êxito do Marco Legal e do ecossistema que atende um país continental como o Brasil”, acredita. Por tudo isso, Bechara defende que a alma do Marco Civil da internet é a proteção ao consumidor e que esta lógica seria quebrada com a taxa, já que este mesmo consumidor seria o maior penalizado. “Não existe almoço grátis, o custo será repassado e vamos penalizar o usuário. O que vai acontecer na prática é que vamos afastar a inovação daqui”, diz. Carol concorda, lembrando que a taxação seria o equivalente a retirar a estrada, o ar que as empresas respiram. Mais que isso, seria um obstáculo enorme ao surgimento de novas startups. Fernanda lembra que muitas das interações realizadas hoje entre o Quinto Andar e seu público – inquilinos e proprietários – são baseadas na neutralidade. Ela cita o exemplo de quem usa a calculadora para estimar o preço de um imóvel. “Essa conta exige muitos dados e imaginar isso acontecendo sem a neutralidade seria inviável. Isso iria impactar o custo e a expectativa de experiencia dos usuários”, diz. Não só a experiência, mas, segundo Antônia, do Mercado Livre, os próprios usuários. Ela acredita que o fim da neutralidade poderia reduzir o número de usuários e, como consequência, acabar com os investimentos em novas soluções, já que não haveria base para utilizá-las. “Como o acesso não é um problema hoje, podemos nos concentrar em melhorar a qualidade dos serviços. Alem disso, qualquer taxa encarecendo o serviço seria uma barreira a entrada e crescimento de empresas”, afirma. Borges concorda e afirma que criar barreiras para acessar conteúdo não faz sentido nenhum, principalmente em um país como o Brasil, onde a neutralidade de rede é uma conquista.