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  4. SaferNet denuncia Telegram por abuso sexual infantil, grupos têm 1,25 milhão de usuários no Brasil

SaferNet denuncia Telegram por abuso sexual infantil, grupos têm 1,25 milhão de usuários no Brasil

23 de outubro de 2024

por Redação da Abranet

SaferNet denuncia Telegram por abuso sexual infantil, grupos têm 1,25 milhão de usuários no Brasil
Um relatório da SaferNet encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e a autoridades francesas revela que mais de 1,25 milhão de usuários do Telegram no Brasil estão em grupos que vendem e compartilham imagens de abuso sexual infantil e outros crimes como imagens de nudez e sexo vazadas sem consentimento e a venda de material pornográfico gerado com inteligência artificial.  O relatório “Em suas próprias palavras: Como o Telegram tem sido usado no Brasil como um espaço de comércio virtual por criminosos sexuais”, é fruto de uma pesquisa em 874 links do Telegram denunciados à SaferNet por usuários no Brasil e em outros países no primeiro semestre de 2024 por “pornografia infantil”. Segundo a SaferNet, 149 deles (17% do total) ainda seguiam ativos normalmente entre julho e setembro deste ano. O mapeamento também identificou mais 66 links, que nunca haviam sido denunciados, contendo conteúdos criminosos semelhantes que foram compartilhados dentro dos grupos ou canais do Telegram.  Somente em uma das comunidades ainda ativas com comercialização e distribuição de imagens de abuso e exploração sexual infantil no Telegram, a SaferNet contou 200 mil usuários. No total, os grupos, comunidades, canais e demais links do app contendo esse tipo de conteúdo contavam com mais de 1,25 milhão de usuários.  O relatório foi entregue nesta quarta, 23/10, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF em São Paulo. O relatório indica os links denunciados onde foram encontrados indícios claros de conteúdo criminoso e podem gerar investigações criminais e cíveis.  O documento também será encaminhado para a Polícia Federal e ao hotline Francês Point de Contact, membro do INHOPE, e que trabalha diretamente com as autoridades francesas que investigam diversos crimes no Telegram - investigação que levou à prisão do presidente e fundador da companhia, Pavel Durov, em 25 de agosto.  Entre os apps de mensagem, o Telegram lidera em número de denúncias de “pornografia infantil” recebidas pela SaferNet. E, desde 2021, o Telegram está entre os 10 domínios com mais links desse tipo de crime denunciados à ONG. Em 2022 e 2023, o app ocupou a quinta posição no ranking geral de domínios com mais denúncias de “pornografia infantil”. Em 2023, a Safernet recebeu 3274 denúncias desse tipo de crime no Telegram, um aumento de 77% em relação ao ano anterior. A plataforma permite que os usuários reportem conteúdos de mensagens, grupos ou canais pelo aplicativo ou por e-mail, sendo necessário escrever para o e-mail abuse@telegram.org com o assunto “Denúncia usuário @nome”, incluir detalhes do motivo da denúncia e aguardar um retorno da empresa.  Ao contrário de outras plataformas, o Telegram não divulga dados sobre a quantidade de conteúdos moderados / removidos ou o número de denúncias recebidas de usuários e autoridades. O Telegram não responde requisições de nenhum dos 54 hotlines filiados à INHOPE, a associação internacional de canais de denúncia de crimes sexuais contra crianças e adolescentes na Internet.  Para o presidente da Safernet, Thiago Tavares, os dados do relatório são “alarmantes” e “demonstram a precariedade da moderação por parte da plataforma, que tem apenas 35 funcionários em todo o mundo para operar um app com 900 milhões de usuários. Essa é uma omissão que precisa ser reparada”.  Além da falta de moderação e omissão da empresa, a Safernet descobriu que parte dos conteúdos são publicados por bots ou vendidos aceitando como pagamento criptomoedas, o que facilita a anonimização dos autores dos crimes, dificultando que eles venham a ser identificados e processados.  Boa parte dos pagamentos dessas transações são operados por robôs. O Telegram alega não processar pagamentos diretamente em transações feitas dessa forma e que é cliente de 23 processadores de pagamento distintos que alcançam todo o mundo. A SaferNet identificou e pesquisou as informações de registro de cada um desses 23 processadores de pagamento, vinculados a fintechs.  A Safernet não conseguiu descobrir a origem de cinco processadores de pagamentos, pois não foi possível identificar o país de registro deles. Já as 18 empresas financeiras identificadas estão principalmente na Rússia (6) e na Ucrânia (5) e nas ex-repúblicas soviéticas do Uzbequistão e Cazaquistão, com dois processadores cada. Os demais estão em Hong Kong, Chipre, Reino Unido, Camboja e Etiópia.  A Safernet verificou ainda que quatro das plataformas de pagamento usadas pelo Telegram sofreram sanções internacionais: YooMoney, Sberbank, PSB e Bank 131.  Para o presidente da SaferNet, o fato de empresas sancionadas e outras fintechs estrangeiras sem registro no Banco Central serem utilizadas para intermediar pagamentos no Brasil pode facilitar a ocorrência de outros crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Solicitamos ao MPF que oficie o BACEN e a ENCCLA para realizar estudos sobre eventuais lacunas existentes na regulação do setor e apresente recomendações para o sistema financeiro nacional coibir esse tipo de prática, afirma Thiago Tavares.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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