A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, nesta segunda-feira (26/8), resoluções que tratam do que vem sendo chamado Pix dos Investimentos. A Resolução CVM 210 estabelece regras e procedimentos para a portabilidade de investimentos em valores mobiliários e a Resolução CVM 209 promove alterações pontuais em outras regras, complementando a Resolução CVM 210. As normas foram precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública, e representam o marco inicial do aprimoramento da experiência de usuário com a portabilidade de investimentos em valores mobiliários. Em nota, João Pedro Nascimento, presidente da CVM, afirmou que as regras de portabilidade de valores mobiliários fazem parte da materialização do Open Capital Markets no arcabouço regulatório da CVM, como forma de empoderamento dos investidores e de modernização do ecossistema do Mercado de Capitais. Disse ainda que, por meio das finanças digitais, a CVM está aperfeiçoando a dinâmica relativa à transferência de custódia de investimentos, com regras de conduta e de transparência aplicáveis a custodiantes, intermediários, depositários centrais, entidades registradoras e administradores de carteiras de valores mobiliários. Temos a expectativa de fomentar um saudável ambiente de competição pela simplificação e desburocratização das regras de transferência de custódia, apontou.  As Resoluções CVM 209 e 210 entram em vigor em 1º/7/2025. >>> Acesse as Resoluções CVM 209 e 210 e o relatório da consulta pública.