Governo muda PPB para incentivar produção local de fibra óptica

21 de agosto de 2024

por Da Redação Abranet

Governo muda PPB para incentivar produção local de fibra óptica
O Ministério do Desenvolvimento abriu consulta pública, por 15 dias, para alterar o processo produtivo básico do cabo ótico. O PPB dita o grau de nacionalização de diferentes componentes para incentivar a produção local com redução de impostos. A principal mudança é a inclusão da etapa inicial da fabricação da fibra ótica, chamada de puxamento ótico, no PPB, sinalizando que essa fase também passará a ser feita no país. A partir dessa inclusão, o regime sofre ajustes no peso dos diferentes componentes nacionais que dão direito ao reconhecimento do produto como parte do PPB e, portanto, aos incentivos fiscais. A consulta está em forma de Portaria na versão da Lei de Informática, mas também vale para a versão da Zona Franca de Manaus.  Pelo PPB original para cabos de fibra, de 2019, a pontuação total possível para uma empresa receber benefícios fiscais era de 120 pontos. Agora, será de 1.174, caso a proposta seja aprovada como está. Na portaria em vigor atualmente, a obtenção de pré-forma e o puxamento de fibra são um mesmo critério, com peso 47, ou seja, cerca de 39% da nota total. Já o texto que entrou em consulta atribui pontuação de 226 para pré-forma feita no Brasil, e 280 para o puxamento da fibra. Significa que, se ambas forem realizadas conjuntamente, representarão 43% da nota total possível para solicitação de PPB. Outros critérios, como extrusão dos tubos de proteção interna da fibra, pintura e revestimento, agrupamento das fibras e extrusão da capa de proteção externa do cabo, perderam relevância.A nota mínima para conseguir o benefício fiscal, que antes era de 93 pontos, agora será de 943 pontos. A consulta nº 18 ficará aberta pelo prazo de 15 dias.

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