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Big techs apresentam números para Anatel não intervir no mercado de Internet

29 de maio de 2024

por Luis Osvaldo Grossmann

Big techs apresentam números para Anatel não intervir no mercado de Internet
Três novos estudos, patrocinados pela Aliança pela Internet Aberta, tentam convencer a Anatel a não intervir no mercado de internet para atender as grandes operadoras que atuam no país.  Em números, a entidade que reúne big techs como Google, Meta, Amazon, Tik Tok e Netflix, mas também pequenos provedores da Abranet e Abrint, rejeita a necessidade de uma ‘taxa de rede’ ou mesmo medidas que driblem a neutralidade de rede para liberar negociações de pedágios entre teles e provedores de conteúdo.  “Não há evidências de um problema regulatório que necessite desse tipo de intervenção. Estamos mostrando que não existe o problema colocado, de uma potencial explosão de demanda gerada por empresas que geram muito conteúdo e que telecom não daria conta. As evidências indicam que isso não está acontecendo”, afirma o economista Marcelo Guaranys.  Ao lado do também economista José Guilherme Reis, Guaranys apresentou nesta terça, 28/5, projeções para o crescimento do tráfego de dados no Brasil ao longo da próxima década. A conclusão é de que não haverá nenhuma explosão. “A principal conclusão é que a taxa de crescimento vai caindo e a cada ano o crescimento é menor que o anterior”, aponta Reis.  Com base na evolução de 2017 a 2023 do PIB, população entre 20 e 60 anos, uso de serviços online, planos acima de 34 Mbps e uso de redes 4G e 5G, o estudo aponta três cenários, base, arrojado e conservador, que mostram aumento significativo na demanda por dados, mas em ritmo candente: crescimentos médios anuais de 10,3%, 9% e 11,2%, partindo de 140 Exabytes em 2024, para entre 349 e 396 Exabytes em 2033. Hoje, cresce próximo a 20% ao ano. Em um segundo estudo, os dois economistas avaliam o desempenho econômico das maiores operadoras de telecomunicações que atuam no Brasil, Vivo, Claro e TIM, e concluem que o retorno médio dos investimentos (ROIC) das três foi de 7,09% em 2023 – e de 6,56% nos últimos 10 anos.  As projeções para os próximos 10 anos também são positivas: “o ROIC médio dessas operadoras tem clara perspectiva de crescimento mesmo nos cenários mais conservadores, chegando a 7,42% em 2033 se a receita líquida crescer 3% ao ano, 8,93% se a receita líquida crescer 5% ao ano, ou 11,74% se a receita líquida crescer 8% ao ano”. Os estudos foram apresentados à Anatel em reunião na segunda, 27/5, e serão incluídos na tomada de subsídios 26, conduzida pela agência para avaliar se há espaço para mudanças regulatórias na relação entre provedores de conexão e provedores de conteúdo. Para o diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, Alessandro Molon, os estudos descartam essa necessidade. “As premissas para uma taxa de rede são falsas. Não existe explosão de demanda e tem dinheiro para investir”, resume.  Um terceiro estudo, conduzido por Reis, Guaranys e pelo professor Lisandro Granville, do Instituto de Informática da UFRGS e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Computação, sustenta que os provedores de conteúdo já compartilham dos investimentos em infraestrutura de redes.  “Não é verdade que três grandes operadoras carregam o ecossistema de infraestrutura digital nas costas. Atores públicos e privados contribuem com pontos de troca de tráfego, CDNs, cabos submarinos, datacenters”, diz Molon. Segundo o estudo, apenas os últimos cabos submarinos da Google representam um potencial econômico de US$ 124 bilhões no país até 2027.  Para Marcelo Guaranys, o conjunto de dados busca mostrar à Anatel que não há motivos para medidas regulatórias na relação entre provedores de conexão e de conteúdo. “As empresas de telecom não estão quebradas ou com dificuldades. E tudo está funcionando. As empresas estão investindo e o governo está completando onde precisa. Querer, todos querem ter taxas de retorno melhores. Outra coisa é pedir para o regulador criar um mecanismo para um lado ganhar em cima de outro.”

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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