Os princípios do processo do NETmundial 2014 resistiram ao teste do tempo, com os princípios do processo de governança da internet sendo multissetorial; aberto, participativo e orientado para o consenso; transparente e responsável. A isso, o documento final do NETmundial+10 acrescentou ser inclusivo e equitativo; distribuído; colaborativo; permitir uma participação significativa; acessível e barreiras baixas; e ter agilidade.  Divulgado na noite desta terça, 30/4, a Declaração Multissetorial do NETmundial+10 reforça a governança da Internet e os processos de política digital, reafirmando a declaração do NETMundial de 2014, que afirma que a Internet é um recurso global que deve ser gerido no interesse público, em conformidade com o direito internacional e o direito internacional dos direitos humanos.   O documento traz ainda diretrizes para a construção de consenso e tomada de decisões multissetoriais. A chamada Diretrizes Multissetoriais de São Paulo apela à comunidade mundial para que adote e utilize um conjunto de diretrizes e etapas de processo relacionadas na governança da Internet e nos processos de política digital. As diretrizes complementam e operacionalizam os Princípios do Processo de Governança da Internet do NETmundial 2014.  >>> Leia a declaração completa aqui • Clique aqui para ver a íntegra do documento (Arquivo PDF - 260 KB) O documento recomenda que o IGF seja o mais adequado para atuar como depositário, ou seja, zelador, deste primeiro conjunto de diretrizes, e “esperamos que o IGF considere a sua implementação nos seus próprios processos, e a sua posterior discussão e evolução”, diz o texto.   “O IGF tem sido um espaço eficaz para a governação da Internet e para debates e cooperação sobre políticas públicas digitais, apesar de não ter os recursos financeiros necessários para cumprir o seu mandato de forma otimizada. O IGF tem o poder de convocação comprovado e a capacidade para explorar e desenvolver abordagens inovadoras multissetoriais para a deliberação política e os processos de tomada de decisão. Se for fortalecido, poderá ser consolidado como o espaço preferido para a partilha de informações e para uma melhor coordenação entre os processos de governação digital. A sua natureza aberta, abordagem híbrida e design inclusivo facilitam o apoio generalizado à participação”, aponta o documento.  Além disso, o NETmundial+10 destacou o valor da coordenação dos diferentes processos que tratam da governança do mundo digital, incluindo iniciativas regionais e locais, a fim de alcançar uma visão holística e consistente. É fundamental, ressalta o documento, que esses processos também sigam processos multissetoriais inclusivos e transparentes, com uma priorização de esforços para colmatar a exclusão digital e promover a inclusão digital, especialmente em comunidades e regiões desfavorecidas e marginalizadas; e deve ser dada mais atenção aos direitos humanos e à participação dos jovens.