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Hartmut Glaser: O multissetorialismo falhou ao não ensinar a tirar as pedras do caminho

29 de abril de 2024

por Roberta Prescott

Hartmut Glaser: O multissetorialismo falhou ao não ensinar a tirar as pedras do caminho
Dez anos atrás, quando o NetMundial foi realizado em São Paulo, o momento político era totalmente diferente do de agora. Era pós-escândalo com as revelações de Edward Snowden; o Marco Civil da Internet estava praticamente aprovado pelo governo e com a expectativa de ter a homologação na abertura do evento, o que acabou acontecendo; e, além disso, enfrentava-se o problema da transição dos nomes de domínios, das funções da Autoridade para atribuição de números na Internet (IANA). Assim, Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br, definiu o cenário que havia no Brasil e no mundo quando a primeira edição do evento multissetorial ocorreu em 2014.  Em entrevista exclusiva à Abranet, Glaser fez um balanço dos dez anos do Marco Civil da internet, avaliou a década que separa a realização dos dois eventos NETmundiais em São Paulo e disse que não está de saída do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) — pelo menos por agora.  “O Marco Civil, obviamente, foi uma vitória muito grande. Ele foi aprovado, conseguimos, realmente, uma referência internacional que nós levamos, principalmente, para os IGFs todos. Então, o Marco Civil, baseado no nosso Decálogo do CGI, que também levou  quatro, cinco anos para aprovar, amadureceu, explodiu e deu toda essa visibilidade. Olhando agora para 2014, a gente diria que um probleminha que surgiu depois de 2014, que o roadmap que era um caminho para ensinar a implementação do modelo multissetorial não funcionou. O documento está aprovado, fez parte do lançamento no fim do nosso evento naquela época, mas, se a gente olhar bem, não funcionou”, analisou. Na avaliação de Glaser, faltou ensinar como tirar as pedras do caminho. “Quando você tem uma proposta, geralmente, o professor pega o aluno pela mão. É alguém, que já passou pela experiência, ensinar”, apontou, assinalando que a ideia inicial proposta por Fadi Chehadé, à época CEO da Icann — que organizou o NETmundial 2014 junto com o CGI — era que se seguisse o exemplo do Brasil no modelo multissetorial. Isso, na visão de Glaser, significou pular etapas. “Não foi tão rápido, até porque existe oposição. Existem países que não querem o modelo multissetorial, querem um modelo de governo, que é muito mais fácil”, explicou.  Novas tecnologias, novos desafios O ano também marca a realização do WSIS+20 (World Summit on the Information Society) e do Pacto Digital Global (GDC). “O Global Digital Compact é um movimento da própria ONU, mas ele está muito mais centrado na sua própria estrutura do que tentar multiplicar o multissetorialismo. Então, eu diria que 2024 é uma reafirmação do valor que nós lançamos em 2014. Nós defendemos a posição que eram princípios; e princípios são princípios, não é para discutir todas as vezes, apesar de que a gente pode eventualmente criar uma ou duas ou três discussões adicionais. Um assunto que não existia na época que existia agora é a inteligência artificial”, reforçou.  No âmbito de IA, o secretário-executivo do CGI.br defendeu que se trata de uma ferramenta e que, daqui a alguns anos, surgirão outras. O que deve se manter é o princípio válido e multissetorialismo valendo. “Eu acho que sedimentou o nosso modelo e o Brasil continua sendo referência. A parte política não avançou como gostaríamos e pelo NETmundial nós queremos mostrar que: ‘pessoal, estamos vivos, o modelo funciona, vale a pena a gente conversar e trocar experiência, mas não vamos ficar remoendo o passado, vamos olhar para o futuro’”, disse.  A ideia do NETmundial, ressaltou Hartmut Glaser, é levantar uma bandeira, dar um alerta de que é preciso manter a voz multissetorial para barrar tentativas de não manter esse modelo. “O CGI tem 21 conselheiros, 12 não são do governo, portanto, a maioria; e a gente prefere — eu falei isso na minha abertura — o caminho mais lento. A internet aumenta de velocidade, mas o consenso continua na consulta até a gente chegar ao consenso e ter todo mundo apoiando. Esse é o segredo do multissetorialismo que muitos governos não conhecem, principalmente, os governos mais fechados”, enfatizou.   Neutralidade de rede  Tanto o Decálogo quanto o Marco Civil da internet defendem a neutralidade de rede e agora a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) votou pela restauração da neutralidade de rede no País. Glaser reafirmou a definição do conceito de que o meio não pode ser culpado de nada. “Você entra numa infovia, começa a tua viagem e vai chegar ao fim. Qualquer coisa que acontecer com a tua mensagem, com o teu e-mail, com o que você está fazendo, não pode ser influenciado pelo provedor. Eu acho que esse princípio é válido”, explicou.  A diferença é que, em 2014, não existiam tantas plataformas envolvidas. A crítica recente é que elas se beneficiam da infraestrutura e não pagam a conta, uma discussão que remonta o chamado fair share. Mas qual é a relação entre fair share ou uma contribuição justa (pagar por parte dos gastos da rede devido ao grande uso que fazem)? Para Glaser, a neutralidade de rede não tem nada a ver com isso. “Eu acho que não, apesar de algumas pessoas acharem que sim. Para mim a neutralidade de rede é você coloca em uma ponta e tem de chegar a outra ponta e não pode preferir nada”, defendeu. “Você não pode onerar de uma forma diferenciada cada aplicação só porque o provedor está querendo talvez faturar ou usar de alguma forma privilegiada. Para mim, a neutralidade continua valendo como ela avalia dez anos atrás”, disse. Ele explicou que setorialmente ainda não foi discutida a relação de fair share e neutralidade de rede a fundo, mas reconheceu que se trata de discussão necessária.  De saída, não — Por fim, Hartmut Glaser explicou que não está de saída do Comitê Gestor, mas, sim, está preocupado com a sua sucessão. “Eu não coloquei o prazo à disposição, mas eu sei que está chegando a hora. Eu estou há 30 anos coordenando e a diferença é que eu ajudei a construir tudo. Quando você constrói algo, fica praticamente misturado com a própria estrutura, então, sair fica mais complicado e eu não estou vendo ainda como fazer essa transição sem uma ruptura”, esclareceu, acrescentando que não existe um prazo de mandato. “Meu legado é continuar. Não eu continuar, mas o modelo.” 

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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