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CGI.br alerta para o risco grave de dano no maior hub de fibra óptica do Brasil

01 de fevereiro de 2024

por Redação da Abranet

CGI.br alerta para o risco grave de dano no maior hub de fibra óptica do Brasil
O Comitê Gestor da Internet no Brasil publicou nesta quinta, 1º/2, uma nota pública em que alerta para o perigo de dano ao maior hub de cabos submarinos de fibras óticas do Brasil, em Fortaleza, no Ceará, uma vez que o governo local não aceita mudar o local da construção de uma usina de dessalinização.  Na nota, o CGI.br aponta preocupação com a construção de Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, face ao impacto e grande risco às infraestruturas de telecomunicações e Internet já instaladas neste local.  Como também já defendido pelas empresas de telecomunicações que atuam naquele que é o 5º maior hub global do gênero, além de alertado pela Anatel, o CGI.br também defende a revisão do local pretendido para a usina.  Daí a nota alertar por sensibilidade e pelo princípio de precaução, de forma que os responsáveis promovam novos estudos com as garantias necessárias para eliminar as possibilidades de riscos à infraestrutura crítica instalada de telecomunicação e Internet, podendo até considerar a hipótese de instalação da Usina em outro local.  A iniciativa para construir a usina é liderada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), vinculada ao Governo do Ceará. A operação será feita por meio de parceria público-privada com o consórcio SPE Águas de Fortaleza, que venceu edital com investimento previsto de R$ 3,2 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. A íntegra da nota pública do CGI.br é a seguinte:  CONSIDERANDO A) a relevância dos serviços de Internet no Brasil para o desenvolvimento hoje, direta e indiretamente, em todas as atividades sociais, econômicas e culturais em toda a sociedade brasileira; B) a infraestrutura crítica de serviços de telecomunicação e Internet que, como tal, envolve diversos atores, serviços, sistemas, instalações, em especial as físicas, em todas as regiões do país, e que sua manutenção, preservação e evolução são fundamentais para a garantia de continuidade da prestação de serviços tidos como essenciais à sociedade; C) que o hub digital estratégico de Fortaleza-CE conta hoje com 17 sistemas de cabos submarinos em operação, sendo um dos 5 maiores hubs de cabos submarinos do mundo, com mais de 10 Data Centers instalados na Praia do Futuro, gerando muitos benefícios econômicos para o Estado do Ceará; D) que a cidade de Fortaleza-CE hoje representa o segundo maior volume de troca de tráfego IX (Internet Exchange) da Internet no Brasil, parte integrante do hub digital estratégico instalado; E) as recomendações do ICPC - International Cable Protection Committee <Link> e os diversos estudos já compilados pela Anatel (reportado na mídia <Link>), que reiteram a importância das infraestruturas críticas de cabos submarinos e dos Data Centers na Praia do Futuro, sinalizando a ampliação dos riscos para essas infraestruturas com a construção da usina na Praia do Futuro, inclusive com significativos impactos econômicos; F) as diversas interferências da rede de captação de água marinha e de descarte de salmoura com os cabos de fibra óptica de altíssima capacidade, tanto no leito marinho quanto nos dutos de transporte em terra, gerando risco de impacto severo, conforme os estudos citados, podendo provocar a interrupção das comunicações digitais no Brasil. VEM A PÚBLICO  Manifestar o seu respeito e apoio à busca de soluções estruturantes com vistas à garantia da segurança hídrica no Estado do Ceará, particularmente à iniciativa de construção da Usina de Dessalinização; Manifestar preocupação com a construção de Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, face ao impacto e grande risco às infraestruturas de telecomunicações e Internet já instaladas neste local; Alertar as autoridades locais do Estado do Ceará que planejam o projeto da Usina de Dessalinização na Praia do Futuro, para que, por sensibilidade e pelo princípio de precaução, promovam novos estudos com as garantias necessárias para eliminar as possibilidades de riscos à infraestrutura crítica instalada de telecomunicação e Internet, podendo até considerar a hipótese de instalação da Usina em outro local; Afirmar sua disposição para junto às autoridades públicas, em sendo consultado, contribuir com diálogos multissetoriais que possam subsidiar e orientar decisões futuras.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo &ndash; como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais &ndash; DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I &ndash; instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II &ndash; instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III &ndash; instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV &ndash; instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil &ndash; CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. &ldquo;Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos&rdquo;, comenta. ; ;

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