CADE dá sinal verde para a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom

29 de janeiro de 2024

por Redação da Abranet

CADE dá sinal verde para a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom, operação anunciada em dezembro de 2023 como sequência da consolidação no mercado de operadoras B2B no País. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29. Segundo o órgão, as operações das duas empresas seriam complementares e o M&A pode ajudar a diversificar a presença nas diversas regiões. [P]ara a Megatelecom, a Operação representa o acesso a mercados geográficos e tecnologias complementares, ampliando e diversificando sua atuação. Para as vendedoras a Operação representa focar a atividade da empresa nos territórios da Colômbia e do Peru, cessando a presença no território brasileiro, aponta trecho do documento. A InterNexa Brasil era até então uma subsidiária da empresa de transmissão de energia elétrica ISA – sendo ambas parte do grupo estatal colombiano Ecopetrol. Já a Megatelecom tem como maior acionista a Herbeys Holdings, ligada ao empresário João Alves de Queiroz Filho. A operadora compõe o mesmo grupo econômico que a Hypera, do setor farmacêutico. Hoje, a Megatelecom atua no fornecimento de acesso à Internet, links de transporte de longa distância e alta capacidade, redes metropolitanas, links de acesso corporativos, serviços de tecnologia da informação (TI) como PABX virtual, computação em nuvem e backup, multi-cloud connection, data center, proteção DDoS e serviço de telefonia fixa comutada. Por sua vez, as atividades da InterNexa Brasil passam por serviços de tecnologia da informação e telecomunicações no Brasil, com foco em soluções digitais, mais especificamente com serviços de comunicação multimídia.  Para o Cade, há uma sobreposição entre os dois negócios. Isso acontece em serviços de comunicação multimídia (SCM), na oferta de infraestrutura de redes compartilhadas (backhaul) no atacado e serviços de TI. Mas o órgão regulador considerou essas sobreposições irrelevantes e sem nenhum impacto na competição. Em comunicação multimídia, a única vertical com dados abertos, a participação combinada entre as duas operações em Curitiba (PR), Jundiaí (SP), Resende (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) seria de 0,01% em cada cidade.  No caso da infraestrutura de redes compartilhadas (backhaul), os negócios das empresas se sobrepõem em apenas 6 municípios: Barueri, Belo Horizonte, Campinas, Cotia, São José dos Campos e São Paulo. No entanto, entre os players com poder de mercado significativo nesses lugares, aparecem apenas grandes grupos. A Megatelecom não tem poder de mercado significativo (PMS) nos municípios em que há sobreposição (Barueri, Belo Horizonte, Campinas, Cotia, São José dos Campos e São Paulo), com base em dados da Anatel, diz o órgão. Outro ponto que chama a atenção são as potenciais integrações verticais. As empresas afirmam que isso é possível no atacado de infraestrutura de rede, na prestação de serviços de comunicação multimídia e em serviços de TI, entre eles data centers. Porém, visto que a infraestrutura da Empresa-alvo é cativa e não está disponível ao mercado, tais integrações são apenas potenciais, de modo que não se vislumbra qualquer efeito concorrencial deletério nos mercado verticalmente relacionados em decorrência da presente Operação, finaliza o Cade.

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