Sob pressão, Governo e Congresso negociam saída para a desoneração da folha

16 de janeiro de 2024

por Redação da Abranet

Sob pressão, Governo e Congresso negociam saída para a desoneração da folha
O governo deve editar uma nova medida provisória em substituição à 1.202/2023, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia a partir de 01 de abril, medida que trouxe uma grande reação do Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Lula à aprovação da desoneração da folha até 2027. O assunto foi discutido nesta segunda-feira, 15/01, entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao deixar a reunião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes da negociação, porque o governo ainda pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A edição da nova MP seria a saída encontrada para que o Congresso não devolva a MP 1.202, encaminhada no final do ano passado pelo governo. Qualquer coisa que venha a acontecer, só deve acontecer na retomada dos trabalhos, está se preparando isso, comentou Wagner. Não há nenhum objetivo de termos perdedores e vencedores. As pessoas têm a responsabilidade, sabem do que é a responsabilidade fiscal, salientou o líder do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o importante é encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público. O Orçamento é público, quando você faz uma renúncia fiscal, você tem que compensar, ressaltou o ministro da Fazenda. Na última semana, Pacheco ouviu lideranças partidárias, o presidente Lula e o secretário-geral da Fazenda, Dario Durigan, sobre o assunto. No Congresso, foram muitos os pedidos para devolução da MP. Uma sugestão apresentada por líderes do Senado é a do envio de projeto de lei para que os parlamentares possam debater os trechos mais sensíveis para o governo sem a pressão de uma medida provisória. A MP que reonera a folha revoga, a partir de abril, a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia e a redução da contribuição previdenciária de municípios — medidas previstas em lei promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2023. Fonte: Agência Senado

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