O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) ingressou com Ação Civil Pública pleiteando que todas as novas ligações fiquem condicionadas ao procedimento de segurança e que seja determinado prazo para que as já existentes sejam efetivamente regularizadas. O pleito é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja obrigada a cumprir “suas próprias normas e regulamentos, de forma a manter a segurança dos trabalhadores que atuam na instalação e na manutenção das redes de energia elétrica e de transmissão de dados”.  Segundo o Seesp, estima-se que 30% dos 18 milhões de pontos luminosos instalados nas ruas do Brasil não possuam sistema de aterramento, procedimento essencial para evitar choques elétricos. “A situação coloca em risco principalmente os trabalhadores do setor de telecomunicações, cujas tarefas, realizadas nos postes compartilhados por várias instalações, se dão em proximidade aos equipamentos de iluminação pública”, destacou o sindicato em nota à imprensa.  O diretor do Seesp Carlos Augusto Ramos Kirchner, especialista e consultor em energia e iluminação pública da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), explicou que os cabos de telecomunicações estão muito próximos da iluminação pública, a apenas 10 cm, o que coloca em risco não só a pessoa que está no poste, que pode pôr a mão em um braço de iluminação, como pode tocar na hora que lança o cabo de fibra óptica.  Para evitar que os episódios sigam se repetindo, o sindicato quer que todas as novas ligações de iluminação pública fiquem condicionadas ao aterramento e que seja determinado prazo para que as já existentes sejam efetivamente regularizadas. Em nota, Kirchner informa que a regra está prevista na Resolução nº 1.000 da agência reguladora que, em seu artigo 30, determina a obrigatoriedade de sistemas de aterramento, conforme o padrão de cada distribuidora. No entanto, aponta ele, o tema vem sendo negligenciado sob a alegação de que a iluminação pública é responsabilidade dos municípios.  A Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) tramita na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.