O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta, 24/11, que vai apresentar, ainda em dezembro, uma “alternativa robusta” à política de desoneração da folha de pagamentos. Com isso, espera que o Congresso Nacional mantenha o veto total do presidente Lula à nova prorrogação, benefício criado em 2011.  “Não posso falar de derrubada de veto, não sou deputado nem senador. Defendo a medida que o presidente tomou, com respaldo da Fazenda e da AGU. Espero que o Congresso nos aguarde para nos ouvir antes de qualquer decisão”, afirmou Haddad.  O ministro admitiu ter convencido Lula a vetar integralmente o PL 334/23, amparado por pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia Geral da União no sentido de que, após a reforma da Previdência, não é possível a criação de desonerações nessa rubrica.  É, por sinal, um dos argumentos também apresentados por Jair Bolsonaro quando questionou no Supremo Tribunal Federal a prorrogação da política de desoneração, quando o Congresso aprovou a vigência que se encerra no próximo 31 de dezembro deste 2023.  Haddad disse que a política – originalmente estabelecida em 2014 no governo de Dilma Rousseff reestruturada em 2017, sob Michel Temer – não gerou os empregos prometidos e tem custo muito significativo. “Estamos criando subsídios e desonerações sem atenção à questão orçamentária. Essa medida que foi vetada não tem um cálculo do impacto orçamentário. São mais de R$ 25 bilhões de renúncia fiscal se ela fosse sancionada. Em uma lei que ninguém discutiu com o Executivo.” Ao defender o veto, Haddad repetiu que haverá uma medida alternativa à política de desoneração, mas ele também sinalizou que primeiro quer ver concluídas a votação da reforma tributária e da Medida Provisória 1185.  “Vamos aguardar o Congresso se manifestar sobre a reforma tributária em caráter terminativo. E vamos aguardar o Congresso se manifestar sobre a MP 1185, que coloca fim a outro jabuti, lá de 2017, que ninguém enfrentou e resolvemos enfrentar. Porque não faz sentido nenhum subvencionar com tributo federal o custeio de uma empresa favorecida por determinado estado.” O ministro também não quis dizer do que se trata a “alternativa robusta” à desoneração. Primeiro ela será levada ao presidente da República, na volta da viagem à Dubai, na próxima semana, para a COP 28. “Não gostaria de antecipar uma medida que não foi tomada ainda. Vamos levar ao Congresso Nacional não apenas as razões do veto, como alternativas ao que foi vetado. No nosso entendimento é muito mais razoável do que foi aprovado. Não tivemos a chance de fazê-lo. Em todas as vezes que me manifestei sobre isso, pedi que enfrentássemos esse problema depois da promulgação da reforma tributária. Entendo que o Congresso tem autonomia. Mas considero que a medida que o presidente tomou é correta, do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico. E na volta da COP, quando a reforma tributária, na minha opinião, já vai ter sido apreciada pela Câmara terminativamente, vamos levar ao Congresso Nacional uma solução que nos parece mais promissora.” Fernando Haddad disse que análises sobre a política de desoneração apontam para o “não impacto que teve na geração de oportunidades”. E sinalizou que não acredita que haverá demissões por conta do fim da medida.  “Falam em demissões, mas falaram em contratações quando foi feita a desoneração, que também não houve. Vamos aguardar. Temos 40 dias até o final do ano. A vigência da desoneração vai até 31 de dezembro. Não estou alheio ao problema que isso pode acarretar. Embora meu papel não seja ficar cedendo à chantagem. Tenho clareza do que tenho que fazer. Cada um tem que fazer sua parte. Estamos fazendo a nossa e vamos apresentar uma solução que nos parece a mais adequada para resolver esse problema.” Reação imediata Quem vai perder com o fim da desoneração da folha de pagamento é o Brasil. Não é o setor de Tecnologia. A conta vai para o cliente; os negócios podem cair e pessoas vão perder emprego, lamenta o presidente do conselho da Associação Brasileira de Software, Rodolfo Fücher, em entrevista exclusiva ao Convergência Digital. O executivo acredita que, sem a desoneração, os custos devem aumentar, em média, em torno de 15%. Além disso, em 2011 quando foi criado o benefício para TI, uma das razões foi o incentivo à contratação formal pela CLT e o combate à pejotização, onde o governo perde arrecadação. Esse veto à desoneração não é uma derrota de TI ou Comunicações. É uma derrota dos 17 setores que mais contratam no Brasil. Hoje há uma guerra entre países pela economia digital. O Brasil fica cada vez mais longe, sinaliza o diretor da ABES. “A decisão do presidente contraria posições históricas adotadas em sua trajetória e em seus governos sobre a preservação e geração de postos de trabalho. Certamente, ele foi aconselhado por alas do governo menos sensíveis a essa questão”, critica a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy. De acordo com Vivien Suruagy, a Feninfra acredita na derrubada do veto presidencial no Congresso, que apoiou de modo quase unânime a continuidade da desoneração até 2027. “A decisão do presidente deverá ser derrubada pelos congressistas, o que certamente vai gerar desgastes para o governo, que precisa aprovar outras pautas importantes”, destacou. “Apenas na área de abrangência da Feninfra, 400 mil postos de trabalho podem ser fechados em dois anos, sem a continuidade da desoneração. Os custos com a folha de pagamento iriam triplicar e as empresas não teriam como absorver esse aumento”, complementou. O setor de telecomunicações emprega 2,5 milhões de pessoas no total.