A Assembleia de Radiocomunicações 2023 da UIT (Radiocommunications Assembly 2023 - RA-23) foi concluída na última sexta-feira (17/11), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos com definição de agenda para desenvolvimento do IMT-2030 para 6G e uso sustentável do espectro, além de recursos orbitais traçando os rumos futuros nos sistemas de radiocomunicações. A RA-23 adotou uma resolução que orientará o desenvolvimento de normas e tecnologias de interface rádio para a 6ª geração de sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT). Também adotou uma resolução sobre a igualdade de gênero para fortalecer, acelerar e alargar o envolvimento ativo das mulheres no trabalho do Sector de Radiocomunicações da UIT (UIT-R). Em nota, a Anatel apontou que a nova resolução sobre sustentabilidade espacial teve como base as contribuições enviadas pelo Brasil, que contemplavam ações para garantir um uso seguro e sustentável do espaço. “Na última reunião dos plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada em 2022, em Bucareste, Romênia, o Brasil enviou uma proposta concreta para lidar com o tema em âmbito internacional e, na ocasião, após três semanas de intenso debate, foi aprovada a Resolução nº 219 (Bucharest, 2022) - Sustainability of the radio-frequency spectrum and associated satellite orbit resources used by space services”, explicou a Anatel.  A Resolução nº 219 (Bucharest, 2022), com o objetivo de garantir a sustentabilidade espacial de longo prazo, estabeleceu que os grupos de estudos relevantes do setor de Radiocomunicações da UIT deveriam avaliar os impactos do rápido aumento do uso de recursos de espectro e órbita, e informar os resultados à Assembleia de Radiocomunicações para adoção de ações necessárias. Segundo a Anatel, o rápido aumento de uso destes recursos é causado, em boa parte, pelo crescimento exponencial do número de satélites no espaço, em virtude das grandes constelações de satélite que são lançadas em órbitas não-geoestacionárias (NGEO). A nova Resolução aprovada na RA-23 endereça diversos pontos de preocupação resultantes dos estudos acima mencionados, tais como o caráter de urgência de continuar os estudos para desenvolvimento de atividades que visem a garantir o uso sustentável do espaço pelos satélites NGEO, com foco na prevenção de interferências prejudiciais e na garantia do uso racional, equitativo, eficiente e econômico dos recursos de espectro e órbita, especialmente considerando as necessidades de países em desenvolvimento; o desenvolvimento, em caráter de urgência, de um novo handbook com as melhores práticas de sustentabilidade espacial; o desenvolvimento de nova recomendação para servir como um guia para lidar com as questões de radiofrequência e uso de órbitas satelitais após o fim da vida útil dos satélites; e a criação de um site com todos os dispositivos aplicáveis à temática de sustentabilidade espacial. Além do uso sustentável do espectro, a RA-23 teve a acordo sobre o “IMT-2030” como referência técnica para a 6ª geração de Telecomunicações Móveis Internacionais; revisão da Resolução 65 da UIT-R, abrindo caminho para estudos sobre a compatibilidade da regulamentação atual com potenciais tecnologias de interface rádio IMT de 6ª geração para 2030 e além; adoção da nova Recomendação ITU-R M. 2160 sobre o “Quadro IMT-2030”, estabelecendo as bases para o desenvolvimento do IMT-2030. A próxima fase será a definição de requisitos relevantes e critérios de avaliação para potenciais tecnologias de interface rádio ( RIT); adoção de uma nova resolução sobre a utilização de tecnologias IMT para banda larga fixa sem fios; de acordo com a Resolução 219 (Bucareste, 2022), adoção de uma nova resolução sobre a sustentabilidade espacial para facilitar a utilização sustentável a longo prazo do espectro de radiofrequência e dos recursos associados à órbita dos satélites utilizados pelos serviços espaciais. Isto apoiará uma maior cooperação com outras organizações das Nações Unidas e será benéfico para a indústria de satélites; conclusão de uma nova Recomendação da UIT-R sobre a protecção do serviço de radionavegação por satélite e dos serviços amadores por satélite; e revisão da Resolução ITU-R 8-3 para promover a participação de engenheiros e cientistas de países em desenvolvimento em campanhas de propagação em regiões tropicais e subtropicais do mundo para as quais há monitoramento de dados limitado.