WRC-23 revê e atualiza tratado internacional de uso de espectro e das órbitas de satélites

20 de novembro de 2023

por Redação da Abranet

​​​​​​​Aberta nesta segunda (20/11), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23) reúne governos para negociações sobre a atribuição do espectro de radiofrequências. A conferência, organizada a cada três ou quatro anos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), irá rever e atualizar o Regulamento de Radiocomunicações, o tratado internacional que rege a utilização do espectro e das órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários. Na abertura, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, observou que a Conferência Mundial de Radiocomunicações, “é um testemunho do poder da cooperação internacional na abordagem dos desafios globais”. Na mensagem entregue em seu nome, Guterres acrescentou que “as radiofrequências, sejam elas na Terra ou no espaço, constituem a espinha dorsal das comunicações avançadas para toda a humanidade”. Disse também que a expansão dos serviços de radiocomunicações e a redução do fosso digital são fundamentais para reduzir as desigualdades e fazer avançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Doreen Bogdan-Martin, secretária geral da UIT, apontou que o mundo está diante de um ponto de inflexão na história da tecnologia e as radiocomunicações estão no topo da agenda global.“O espectro gerido de forma equitativa e as órbitas de satélite associadas estão entre as melhores ferramentas na nossa caixa de ferramentas para cumprir o nosso compromisso de construir um futuro digital que funcione para todos e para o nosso planeta”, assinalou Doreen Bogdan-Martin.  Os pontos da agenda da WRC-23 incluem: Identificar faixas de frequência adicionais para o desenvolvimento contínuo das Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), incluindo a utilização de estações de plataforma de alta altitude como estações base IMT para a implantação universal de redes sem fios.  Melhorias no quadro regulamentar internacional para satélites de órbita geoestacionária (GSO) e de órbita não geoestacionária (NGSO), promovendo simultaneamente o acesso equitativo para todos os países.  Utilização de tecnologias de satélite para serviços de banda larga para melhorar a conectividade, especialmente em áreas remotas.  Novo espectro para melhorar as radiocomunicações no serviço móvel aeronáutico, incluindo por satélite, e para facilitar a utilização dos serviços de investigação espacial e de exploração da Terra por satélite para monitorização climática, previsão meteorológica e outras missões científicas. A modernização do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS). O quadro regulamentar para a utilização de estações terrestres em movimento a bordo de aeronaves e navios para comunicação com satélites GSO e NGSO. O futuro da banda de radiodifusão de frequência ultra-alta (UHF), que tem implicações para a transmissão televisiva, a produção de programas e eventos especiais, bem como para a protecção pública e a ajuda humanitária em caso de catástrofe.

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