Aprovado no Senado, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo volta para a Câmara dos Deputados sem incluir os pleitos da Abranet e de outras associações representativas do setor de tecnologia da informação e internet. Elas defendem a inserção do setor de serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão prevista no texto. Ao comentar a aprovação no Senado, o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, voltou a ressaltar que o impacto negativo será alto para a população, já que o aumento de impostos no setor vai acarretar um aumento dos custos da internet para o usuário final entre 10% e 15%. “Para nós, continua e se cristaliza ainda mais o problema. A gente entende que o impacto vai ser bastante expressivo e bem complicado — e não só para o setor de internet, mas de tecnologia e serviço em geral. A opção que o governo está fazendo é privilegiar a indústria, diminuindo os impostos da indústria e repassando tudo para área de serviço. Em resumo, quem vai pagar a conta vai ser usuário”, assinalou.   Existia uma esperança de que passasse a emenda proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e crítico à reforma tributária, para limitar o IVA, sob a justificativa de que existe uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%, segundo Marinho. Ao todo, o texto da reforma tributária recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário e, durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%. “Um ponto importante é que tudo que foi dito, de fazer reforma para simplificar, no fim do dia, vai virar a mesma bagunça, com a mesma quantidade enorme de leis complementares e não vai resolver o problema”, acrescentou Parajo. O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).  “E o impacto vai ser ainda maior, porque, independentemente de qual regime a empresa esteja, ela vai sofrer o efeito colateral”, acrescentou o vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda.  Para Arruda, uma saída é ampliar a discussão sobre os créditos da folha de pagamento serem abatidos do IVA, já que o setor tem grande empregabilidade no País. “É por isso que a gente tem tantos problemas no modelo que foi pensado, porque é um modelo de produto, no qual a gente aproveita pouco o crédito gerado”, assinalou Parajo.   Os diretores da Abranet apontaram que vão com o pleito de chamar a atenção dos congressistas acerca dos impactos da reforma tributária para o setor de internet. “Vamos continuar lutando e esperamos que, na Câmara, os deputados sejam mais sensíveis e entendam exatamente o que está acontecendo. Porque eu acho que o pessoal não está entendendo qual é o tamanho dessa modificação e o impacto que vai ter na economia, no bolso da população em geral, principalmente, quem consome serviços, que não são só ricos”, ressaltou Parajo. Nesse sentido, Jesaias Arruda chamou a atenção para o fato de que a reforma tributária como está vai na contramão do que o governo prega de reduzir os custos do acesso à internet para a população de menor renda. “Se avançar na Câmara, se aprovado, o custo que eles consideravam como mínimo vai ser pelo menos o dobro. E isso também freia investimentos, porque, a partir do momento que esse preço chega na ponta, você vai ter uma redução grande do uso do serviço ou uma questão de crescimento de dívidas na mesma proporção. Isso gera uma estagnação no mercado”, assinalou Arruda.