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Abranet alerta que aprovação da reforma tributária trará aumento de até 20% no preço da internet para consumidor final

07 de novembro de 2023

por Press release

Abranet alerta que aprovação da reforma tributária trará aumento de até 20% no preço da internet para consumidor final
As principais associações representativas do setor de tecnologia da informação e internet promoveram nesta terça-feira (07), no Senado Federal, em Brasília, um café da manhã com parlamentares para cobrar um tratamento igualitário e adequado da atividade na Reforma Tributária. O relatório deve ser votado ainda nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ir ao Plenário da Casa até quinta-feira (09). Os líderes das associações estão unidos na defesa da inserção do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) prevista no texto. Segundo o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, a possível aprovação do texto atual trará aumento de custos para o setor de TI e internet, pois vai aumentar os impostos na folha de pagamento das empresas e, consequentemente, o consumidor final será prejudicado com aumento de preços nos serviços digitais, como a internet. “O impacto negativo será alto para a população. Esse aumento de impostos no setor vai acarretar um aumento dos custos da internet para o usuário final entre 15 e 20%. Infelizmente, esse impacto não está sendo observado na reforma”, analisa.  Parajo destaca dados de estudo da Abranet que apontam que os Estados Unidos têm um PIB (Produto Interno Bruto) da ordem de US$ 25 trilhões dividido da seguinte forma: 81% para Serviços, 18% para Indústria e 1% Agricultura. Dos 81% voltados para setor de serviços, 7% dos investimentos são na área de tecnologia - um montante que representa US$ 1,8 trilhão.      “O setor de tecnologia dos Estados Unidos representa quase todo o PIB brasileiro. Enquanto isso, vemos o governo fazer esforços para amenizar impostos para a indústria e penalizar os serviços e a tecnologia em detrimento disso. Se a Reforma Tributária for adiante no modelo atual, seremos um país atrasado tecnologicamente”, diz  Parajo ressalta que o setor é favorável a uma reforma que simplifique os tributos e que ajude o país a crescer, diminuindo a carga tributária. “Não podemos ter uma reforma que penalize o setor de TI e de internet com aumento de impostos, com impactos diretos na população, que terá que pagar a conta”. completa.   O café da manhã foi organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp).  Além dos representantes dos setores, marcaram presença no evento o senador Izalci Lucas e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. O senador Izalci Lucas afirmou que a estratégia será trabalhar para que o texto atual não seja votado pelo Plenário nesta semana. Segundo ele, o texto traz grande aumento da carga tributária e cálculos atualizados mostram que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 32%, o que representa o maior patamar do mundo.  “Aprovar a Reforma Tributária do jeito que está trará consequências para todos os setores, principalmente, a área de serviços. O setor de Tecnologia da Informação e internet também terá grande prejuízo”, disse. Segundo o senador, a única condição para uma possível aprovação é limitar o IVA ao patamar de 20%.  O vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda, considera uma saída ampliar a discussão sobre os créditos da folha de pagamento serem abatidos do IVA, já que o setor tem grande empregabilidade no país.  Arruda lembra que, atualmente, grande parte da população já não tem condições básicas e nem condições de custear o uso da conectividade com a internet.  “Precisamos atuar juntos para, pelo menos, manter os números atuais para que as mudanças propostas na reforma tributária não recaiam sobre os consumidores, o elo mais fraco da cadeia. Independentemente do resultado de hoje na CCJ e até no Plenário nos próximos dias, devemos continuar lutando para reverter esse cenário”, completa.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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