A proposta para um novo modelo para o compartilhamento dos postes está próxima a sair, conforme apontou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao participar do Painel Telebrasil Summit 2023. A portaria conjunta da pasta com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a política de compartilhamento de postes será, segundo ele, publicada até o fim do mês de setembro. De acordo com José Borges, superintendente de competição da Anatel, a questão dos postes é fundamental não apenas pela questão competitiva, mas de segurança também, e a agência sabe que tem de lidar com especificidades do setor de telecom. “Procuramos estimular a competição e interferir o menos possível. Sabemos que o poste é um insumo fundamental. Temos de chegar a um bom senso que seja economicamente viável para telecom e que não prejudique o setor elétrico”, disse, ao participar do painel “Como inovar (e pagar a conta) na gestão de postes?”.  Borges defendeu que seja uma solução neutra, que não prejudique a competição, que traga ambiente favorável aos negócios e também segurança. “É fundamental a participação das associações”, ressaltou.   O primeiro apelo é a segurança das pessoas, ressaltou Marcos Vasconcelos, coordenador de redes de distribuição e serviços comerciais na Aneel. Paralelo a isso, disse, tem as regularidades comercial e técnica. “Foi nesta linha que propusemos a minuta que foi a consulta pública 73. Nosso papel tem sido o de apresentar conforto regulatório”, apontou Vasconcelos. Um dos pontos a considerar, segundo Vasconcelos, é a diversidade do setor, com cerca de cem distribuidoras.  Da parte da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o diretor de regulamentação, Ricardo Brandão, assinalou que a competência para disciplinar o assunto é dos órgãos reguladores, mas que não existe uma solução de escritório única para todos os casos. “Temos discussões sobre operador neutro ou posteiro e temos as distribuidoras com 9 milhões de unidades e outras com 4 mil. A solução não pode ser única para todas as distribuidoras, por exemplo, algumas, como caso das pequenas, elas conhecem a área melhor que o posteiro”, disse.  O posteiro seria um explorador da infraestrutura do poste.  Brandão defendeu que se foque nos problemas maiores, como no caso de postes com 30  pontos de fixação — e não os seis permitidos. “São muitos players e fios lançados à revelia, muito mais que no passado. É preciso pensar em uma reformulação da regulamentação para que não ser vantajoso operar na clandestinidade”, destacou o diretor da Abradee.   Andamento Borges, da Anatel, disse que a parte da agência no nível técnico deve estar fechada nas próximas semanas para daí avançar na minuta da resolução. Agora, o debate na Anatel está na metodologia de preços, levando em conta as especificidades do setor de telecom e do elétrico. O passo seguinte é abrir consulta pública para metodologia de preços. Borges adiantou que a portaria vai trazer orientações de políticas públicas, principiológicas, e preocupações objetivas como preço.   Marcos Vasconcelos apontou que têm sido feitos debates na Aneel acerca da amortização tarifária e hoje já avançou para quais são os custos efetivos suportados pelas distribuidoras.  A assimetria de preços, um problema atual, tem de ser endereçada. “Nosso objetivo é estabelecer o mesmo piso para todos e isso não é ter o mesmo preço, mas ser isonômico e trazer mais racionalidade”, completou Borges, dizendo que a meta é convergir para uma metodologia que funcione para os dois setores.  Brandão, da Abradee, lembrou que a LGT fala em preço justo e razoável e questionou a migração de preço de livre negociação para preço regulado sob a justificativa de que é preciso remunerar o investimento.     A Abranet tem a sua posição marcada sobre o tema. Na consulta pública realizada pela Anatel, encerrada em abril de 2022, a entidade disse que há mais prestadoras de serviços de telecomunicações em atuação que postes disponíveis para o compartilhamento. A Abranet também não compartilha da ideia da criação de um operador neutro ou de uma posteira, uma vez que ela falha ao transferir competência das agências reguladoras para um agende de mercado. Ao contrário, a solução precisa do poder regulador para uma solução que atenda ao máximo de interessados. Por exemplo, ao usar prerrogativas do plano de metas de competição para garantir que haverá rede a todos aqueles que a própria Anatel autorizou funcionar.