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Economia tokenizada: privacidade de dados encabeça as preocupações

28 de junho de 2023

por Roberta Prescott

Economia tokenizada: privacidade de dados encabeça as preocupações
O Brasil está avançando com a tokenização, mas há questões cruciais a serem trabalhadas. E a privacidade dos dados encabeça a lista de preocupações, conforme apontaram executivos do Santander, Bradesco, Paxos e Hathor Labs, ao participar de painel sobre economia tokenizada no FEBRABAN TECH 2023, em São Paulo. Nossa preocupação maior é com os requisitos de privacidade, que entendemos que é algo ainda não resolvido e que vamos ter problema na forma como o mercado opera, avaliou Fernando Freitas, superintendente-executivo de Inovação do Bradesco. Evandro Camilo, head de produto (digital assets) do Santander, fez coro: Se pudesse decidir, seria aplicar em blockchain não permissionada aberta. Hoje, a principal dor é a privacidade. A primeira massa crítica sobre a qual  temos de debruçar é a privacidade. Temos várias características e há vários tradeoffs para entender, mas, por design, tem de olhar para privacidade e regulação”, destacou. Para Juliana Felippe, gerente de Parcerias Empresariais da Paxos, é preciso que toda a cadeia envolvida seja muito diligente, olhando para atividades ilícitas. Temos muitas fraudes que envolvem muitos segmentos. Mas é preciso ter equilíbrio para que a regulação não iniba a inovação, disse a executiva. O Brasil caminha a passos largos rumo à economia tokenizada, contando com uma infraestrutura legal e avançando com o real digital, a CBDC (moeda digital emitida por banco central) do Brasil. Além disso, o mercado financeiro enxerga que os reguladores têm tido boa vontade em  conversar com as empresas e permitir que os produtos saiam do papel. “O processo de inovação financeira tem três pilares: o da tecnologia, o das empresas oferecendo os produtos e o pilar do consumidor. Vejo com bons olhos o caminho que tem tomado no mundo. Mas é preciso entender que blockchain é a tecnologia e não o produto. O produto financeiro quem cria são as fintechs e os bancos”, ressaltou Marcelo Brogliato, CTO da Hathor Labs. Para Evandro Camilo, do Santander, quando se fala em tokenização, o primeiro pilar é o cliente deter o dado e poder compartilhar; o segundo é poder interagir com outras pessoas de forma engajada como comunidade e é poder transacionar. “Blockchain veio para ficar e a cripto é a primeira aplicação prática. É inacreditável que hoje o mercado financeiro opere igual há 20, 30 anos”, argumentou Juliana Felippe, da Paxos, defendendo que haja uma mudança por meio da tecnologia para aportar eficiência e atender a demandas como tempo real e agilidade em remessas internacionais.    Para onde caminha  O mercado, contudo, ainda é incipiente, conforme assinalou Freitas, do Bradesco. “Hoje, ativos regulados e não-regulados podem ser tokenizados, mas se somar todas as emissões ainda é muito pequeno, ainda é uma fração do que é o mercado”, justificou. “O cenário hoje está muito embaralhado e o Banco Central vem fazendo o desenho do que acha que será o futuro”, acrescentou. Os executivos concordaram que a atuação dos reguladores brasileiros está contribuindo para o debate e para o desenvolvimento do mercado. Evandro Camilo, do Santander, assinalou que o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados vêm contribuindo para a aproximação com a  inovação financeira — tendo como exemplos o Lift e sandbox. Da perspectiva de tecnologia, Marcelo Brogliato, da Hathor Labs, apontou que o diálogo tem sido “muito aberto e sincero entre todas as partes”, com o regulador levantando quais são os riscos e preocupações. “Vejo disposição gigante por parte do BCB e da CVM, disse. Um ponto fundamental será a velocidade com que as instituições financeiras vão tokenizar. “A ideia é democratizar e tornar tudo mais programável e inteligente. Mas qual aplicação será tão bem sucedida como Pix?”, acrescentou Juliana Felippe, da Paxos. Já Freitas, do Bradesco, disse não ter claro para si qual será o papel do regulador e se ele será parte da cadeia ou não. “Testes do Real Digital mostram que ele será um ente relevante da cadeia, como é no Pix. Me parece que ele vai entrar nesta seara e isso vai trazer questões para frente”, justificou. Para ele, haverá uma arquitetura em blocos com tokenização, carteiras digitais e o mundo de finanças descentralizadas (DeFi). “Entendemos que, se é algo proprietário do banco ou de parcerias, olhamos para tokenizadoras para ativos não regulados e, para os regulados, entendemos que será rede do Bacen. Das carteiras digitais, falamos em ativos 100% digitais, que perante o mercado são algo pequeno, mas parece que com o metaverso, com tudo se colidindo à frente, será maior. Estamos olhando e construindo com parceiros para estarmos prontos. E entendemos que o Bacen está moldando o mundo de DeFi para a competição do mercado”, adiantou.  

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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