O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta quarta-feira, 14, ao participar do Painel Telebrasil Innovation, realizado em São Paulo, o programa Poste Legal, nome fantasia para a portaria conjunta que será publicada em “no máximo três semanas” para estabelecer a política nacional de compartilhamento de postes entre distribuidoras e energia e prestadoras de serviços de telecomunicações. O texto trará diretrizes que deverão ser observadas por Aneel e Anatel, as agências reguladoras dos setores de energia e de telecomunicações, na elaboração de regulamento conjunto sobre o assunto. Uma das diretrizes será a exploração dos postes a com remuneração “baseada em custos” para as distribuidoras de energia. “Hoje, estamos em fase final na área jurídica dos Ministérios [MCom e MME] fechando um texto de uma política pública que vai ser publicada por meio de uma portaria interministerial. Vai tratar de uma política pública de compartilhamento de postes e vamos chamar de Poste Legal”, antecipou. Juscelino Filho insistiu que “esse é um problema histórico do setor e temos acompanhado. Há um trabalho sendo feito pela Anatel e Aneel e como ministérios vamos estabelecer a política pública. As agências também estão em fase final de debates internos para estruturar a resolução que vai regular toda essa política e construir um ambiente melhor para que a gente consiga avançar com a expansão da banda larga fixa”.  A portaria interministerial vai abordar questões de isonomia de condições, acesso em regiões fora dos grandes centros com custo menor, além da necessidade de um novo cronograma para a “limpeza” das redes urbanas de distribuição de eletricidade.