O presidente da Frente Parlamentar Digital, deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos/MG, quer trocar o PL 2630, com relatoria do deputado Orlando Silva, PCdoB de São Paulo, e debatido em 12 audiências públicas, por um Plano Nacional de Combate à Desinformação na Internet. O parlamentar, que participou de evento do CGI.br, que acontece em Brasília, para discutir a regulação das plataformas digitais, sustentou que o texto final do deputado Orlando Silva será conhecido apenas hoje (dia 25/04) e precisa, na visão dele, de ajustes a serem feitos. Tenho conversado muito com o Orlando Silva, mas temos um texto sendo construído que tem uma versão menos punitiva. Todos nós temos deveres. É claro que queremos um ambiente saudável na Internet e hoje existe um ambiente de conflito e de radicalismo. Nós somos favoráveis a autorregulação. O Plano Nacional de Combate à Desinformação na Internet tem as Fake News apenas como um capítulo e terá a participação de todos. Uma questão importante é definir o que é discurso de ódio. Na Bíblia, há uma passagem de Lucas que incita a violência. Jesus fez discurso de ódio?, afirmou. Lafayette de Andrada defendeu a votação do PL 2630 no regime de urgência, como quer o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, mas é contra a votação do mérito já na sessão do dia 27/04. Podemos esperar um pouco mais para votar. A aprovação do Regime de Urgência não condiciona data para a votação dele. O que temos de fazer é discutir mais. Todo mundo quer a mesma coisa que é uma Internet mais saudável, mas o consenso está dificultado. Além do que se o PL for votado no dia 27, a consulta do próprio CGI.br não terá valor, pontuou. A posição do parlamentar foi contestada pelos participantes do evento. O conselheiro do Terceiro Setor no CGI.br, Percival Henriques, disse que a consulta do CGI.br tem grande validade, mesmo com a votação do PL 2630. A consulta vai além da moderação de conteúdo nas redes sociais. Além disso, com a sociedade se manifestando, a gente sai da bolha, um ato tão necessário para termos a visão mais próxima da realidade. A votação não interfere em nada na consulta. A representante da Coalização Direitos na Rede, Bruna Santos, também foi crítica a posição do parlamentar. Ela lembrou que o PL 2630 foi debatido - foram 12 audiências públicas- e que se há ajustes, eles podem ser feitos sem impedir a votação urgente dele. O PL 2630 tem de ser votado agora. Entrar em vigor. Uma nova frente viria com o intuito de esvaziar o espaço do relator Orlando Silva, e com a missão de retirar do texto pontos considerados relevantes, como a sanção às plataformas digitais. O texto tem problemas? tem, mas é possível aprimorar com ele indo à votação. E colocar a Bíblia na discussão só traz a extrema direita para o debate. É trazer os conservadores que não querem mudança alguma, já que são os maiores responsáveis pelas Fake News, sustentou.