Um projeto idealizado e coordenado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a partir de acordo de cooperação com a Embaixada do Reino Unido no Brasil, analisa a viabilidade técnica e operacional do uso do “TV White Spaces”, os espaços ociosos do espectro de radiofrequência utilizado para as transmissões de TV Digital, com o intuito de ampliar a inclusão digital no país. Desenvolvido em conjunto com o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), com o apoio da Anatel, o projeto busca explorar a possibilidade de operadoras e provedores de acesso à Internet empregarem a tecnologia TVWS para levar a conectividade a áreas remotas e rurais, considerando aspectos econômicos, técnicos e operacionais e, principalmente, as condições técnicas e operacionais definidas pela regulamentação no Brasil. Em nota, Milton Kaoru Kashiwakura, diretor de projetos especiais e de desenvolvimento do NIC.br, e idealizador do projeto, explicou que a tecnologia TVWS, já em uso em vários países, permite que sistemas secundários de baixa potência possam operar nas faixas de espectro de frequência que se encontram sem utilização pelos sistemas primários, sem criar perturbações aos canais de televisão adjacentes. Isso leva, segundo ele, a mais espectro com boa faixa de cobertura, que, por sua vez, se traduz em menor investimento em infraestrutura de rede, o que pode ser um fator essencial para diminuir custos e democratizar o acesso com qualidade às TIC por redes sem fio no Brasil. A iniciativa terá duração de um ano e será dividida em quatro etapas. A primeira será focada em definir as áreas de contorno necessárias para proteção das frequências utilizadas para a TV Digital. A segunda prevê a criação de uma solução para fazer o melhor uso dos espaços ociosos. Já a terceira é voltada para verificar como as restrições afetam sua utilização. As três primeiras etapas são de responsabilidade do Inatel. Uma quarta etapa, destinada a criação de um banco de dados georeferenciado estará sob responsabilidade da UFC. O coordenador de pesquisa do Centro de Referência em Radiocomunicações do Inatel, Luciano Leonel Mendes, detalhou que essa tecnologia é uma alternativa para ofertar serviços de comunicação móvel em localidades remotas, pois nesses lugares o espectro é bastante ocioso e mais adequado para a propagação dos sinais. No entanto, ele segue, esbarra-se em um problema muito sério, que são as restrições de potência impostas às redes secundárias. Então, o principal objetivo com essa iniciativa é avaliar o impacto dessa regulamentação na oferta desses serviços.  A iniciativa também vai ao encontro de outra pesquisa já realizada na instituição, o Projeto 5G RANGE, que teve como foco a criação de soluções práticas para o acesso à Internet em áreas remotas e rurais, fruto da cooperação entre instituições brasileiras e europeias. De forma complementar, prof. Rodrigo Porto, Coordenador do GTEL-UFC, lembra que a UFC é uma das instituições acadêmicas pioneiras no Brasil a investigar e postular o uso da tecnologia dos Espaços em Branco de TV como forma de reduzir a exclusão digital no país. Segundo ele, o papel da UFC é assessorar uma equipe de engenheiros e técnicos que estão desenvolvendo um elemento crucial deste sistema que é a base de dados georreferenciada. Esta base de dados é atualizada em tempo real e fornece informações aos operadores interessados em usar o TVWS sobre as faixas de espectro disponíveis para uso em cada localidade, de acordo com as regulações da Anatel. A base serve ainda para que essas faixas sejam reservadas para uso temporário, organizando o acesso dos operadores e evitando interferências tanto para os usuários da banda larga móvel como para os de televisão digital, acrescentou.  Regulamentação O projeto também tem como objetivo prover dados de suporte à Anatel referentes a coexistência de redes secundárias com o sistema de TVDA do padrão ISDB-TB, definição do contorno protegido e do contorno interferente, além de contribuir para futuros atos legais promovidos pela Anatel no contexto da regulamentação do uso dos canais TVWS e acesso secundário ao espectro eletromagnético. “A Resolução 747 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de outubro de 2021, regulamentou a utilização do TVWS no Brasil, mas há ainda muitas dúvidas sobre a capacidade de uma rede secundária operando de acordo com a regulamentação brasileira”, explica Gilberto Zorello, coordenador do projeto no NIC.br.