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  4. Governo diz ao Senado que 68% das escolas têm menos 5 Mbps de internet

Governo diz ao Senado que 68% das escolas têm menos 5 Mbps de internet

27 de junho de 2022

por Redação da Abranet

Os programas mais abrangentes de conectividade nas escolas públicas brasileiras em vigor proporcionam internet com menos de 6 Mbps (megabit por segundo) de download para cerca de 64 mil instituições – 44,7 mil nas cidades e 29,9 mil na área rural. Os dados foram apresentados em audiência pública na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia do Senado Federal, nesta segunda-feira, 27. Uma internet de até 5 Mbps é insuficiente para, por exemplo,reproduzir mídias com imagem de qualidade média, como resolução de 720p. Ao apresentar os números, o secretário-substituto de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Lucas Araújo, reconheceu que a conexão vem de programas que “envelheceram mal” e “têm velocidades que estão defasadas em relação ao que é praticado hoje no mercado”. Ele citou obstáculos no levantamento dos dados sobre a conectividade nas escolas e planos da pasta para melhorar o acesso dos estudantes (saiba mais abaixo). De acordo com as informações divulgadas, as escolas localizadas nas cidades são atendidas, principalmente, pelo Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE), instituído em 2008 Ao todo, a iniciativa atende 64.847 instituições. Entre elas, apenas 31% recebem rede com mais de 6 Mbps. Há redes com menos de 2 Mbps em 1% (mais de 600). O PBLE, que vale até 2025, obriga concessionárias de telefonia fixa a prestar banda larga fixa para escolas públicas urbanas de ensino médio e fundamental, de forma gratuita, sem definir a velocidade. Área rural Em, 2012, o governo instituiu o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Rurais. Desta vez, a iniciativa se fez por meio de um edital de licitação de frequência, para a entrega de 4G, com validade até 2027. A exigência é de uma velocidade de, no mínimo, 1 Mbps. “Como é no meio rural, são escolas mais afastadas do centro urbano, a velocidade imposta também era menor”, explicou Pedro Lucas Araújo na audiência pública. Das 34,3 mil escolas rurais atendidas pelo programa, 87% recebem internet com menos de 6 Mbps (o equivalente a 29,9 mil instituições). O percentual com menos de 2 Mbps chega a 45%. Obstáculos no levantamento O secretário-substituto do MCom destacou que a pasta está trabalhando na consolidação de dados das escolas que não possuem internet. “Trinta mil escolas, aproximadamente, declaram não ter conexão (no Censo Escolar). Só que a gente começa a cruzar os dados que a gente tem e começa a ver que tem escolas que  declaram não ter acesso à internet, mas que segundo os nossos registros administrativos são atendidas por políticas públicas. E não são poucos casos, quase metade desse contingente”, afirma  Pedro Lucas Araújo.  Ao mesmo tempo, o gestor destaca que entre as instituições que declaram não ter acesso à rede podem estar aqueles que não tem qualidade suficiente.  “Têm escolas que apesar de hoje ter conectividade, de repente é aquela [velocidade] que mencionamos, ela merece ter uma conectividade melhorada”, afirma.  Atualmente, o governo federal conta com os programas Norte e Nordeste Conectado, que instala redes sub pluviais para internet de alta velocidade, o Wifi Brasil, que prevê banda larga gratuita via satélite com velocidades de 10 a 20 Mbps à escolas que não tem qualquer outra forma de conectividade, além do Internet Brasil, que vai distribuir chips de rede móvel para estudantes inscritos no CadÚnico, de forma gradual.  A meta do MCom é conectar 100% das escolas públicas até o final deste ano. No entanto, ainda restarão, entre elas, aquelas com velocidade baixa, que serão beneficiadas posteriormente, segundo  afirmou o ministro Fábio Faria em outra audiência também realizada no Congresso neste mês.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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