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Moeda digital anima o mercado, mas ainda tem muitas indagações

25 de junho de 2021

por Roberta Prescott

Moeda digital anima o mercado, mas ainda tem muitas indagações
No último 24 de maio, o Banco Central do Brasil (BCB) divulgou as diretrizes gerais para a criação de um moeda digital para o Brasil. O debate sobre a emissão de moedas digitais pelos bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês para Central Bank Digital Currencies) ganhou proeminência ao longo dos últimos anos. China, Índia e EUA estão discutindo a criação de CBDCs. Em painel no Ciab Febraban 2021, realizado na semana passada, executivos de bancos, da R3 e da B3 analisaram se a CBDC vai além da sigla e representa uma nova forma de negócios digitais.   Para Aristides Cavalcante, chefe-adjunto do departamento de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil, as CBDCs são importantes para novos modelos de negócios e devem estar acessíveis ao varejo, mas por meio dos participantes do sistema de pagamento. “Não é papel do Banco Central oferecer serviços no varejo”, enfatizou.  Cavalcante aproveitou sua fala para reforçar que CBDCs têm a característica de não serem remuneradas, ou seja, sem ter incidência de taxa de juros e devem cumprir os aspectos de privacidade. “O Banco Central acredita que a emissão de CBDCs  tem de ser aderente à lei do sigilo bancário e à LGPD”, disse, acrescentando que a moeda digital pode impulsionar novas tecnologias justamente por carregar a ideia de dinheiro programável, com troca de ativos digitais, que é uma tendência. O aspecto da interoperabilidade com outros ativos digitais é uma preocupação do setor. Executivos avaliam que blockchain é uma possível tecnologia para estar na base das CBDCs, mas o essencial é ter interoperabilidade que atenda a todas às necessidades do sistema financeiro, como aspectos de segurança. “Acredito que a CBDC emitida pelo Banco Central traz meio de pagamento aceito por jurisdição e traz segurança para cidadão”, destacou Cavalcante.  Country head da R3, Keiji Sakai, lembrou que toda semana se tem notícia nova de CBDCs. “No estudo que fizemos, identificamos 64 modelos diferentes de implementação de CBDCS. Na China, a CBDC de varejo está na frente, já havendo sorteios, como loterias, com a moeda digital para as pessoas usarem no dia a dia. Na Suécia, a maior parte dos casos está relacionada a pagamentos realizados por meios eletrônicos e o governo tem projeto de CBDCs em fase de piloto”, disse, dando um panorama global do estágio das CBDCs no mundo.  Do lado do atacado, Sakai disse haver ações acontecendo na Ásia, na Europa e no Canadá. “O que percebemos é que a interoperabilidade para a troca de moedas entre países é uma questão muito discutida”, apontou. Para ele, o Banco Central do Brasil está em momento para iniciar o projeto. André Portilho, sócio do BTG Pactual, contou que começou a olhar o mundo de cripto ativos em 2017 e encontrou um ambiente polarizado: de um lado, a turma que achava que não servia para nada e, do outro, a que acreditava que era a resposta para tudo. O BTG teve uma experiência em 2019 quando tokenizou o portfólio de imóveis e, segundo Portilho, foi um bom aprendizado. “Independentemente do case tem uma tecnologia nova e que tem a amadurecer. Fazemos analogia com o surgimento da internet, mas não dá para entrar com vieses. Hoje, nossa visão é de convergência”, apontou o sócio do BTG Pactual. Ele contou que o BTG já começou a ter demanda de cliente para acessar a esse mercado de forma segura e isso culminou com o lançamento dos fundos. “Estamos animados com o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Não poderia ter ambiente melhor para fazer negócio que esse, tendo regulador que não inibe e entende a tecnologia”, acrescentou.  “Os cripto ativos são cada vez mais mainstream e CBDC é extensão da moeda física. A B3 vê com bons olhos e vemos movimento global na direção de CBDCs”, atestou Luís Kondic, diretor de produtos listados e dados da B3.  Keiji Sakai, da R3, afirmou que já percebe uma procura global das grandes casas financeiras para falar mais sobre como se posicionar e as tendências. “Cada vez mais o preconceito que o mercado tinha, seja de reguladores, seja de instituição grande, com relação a cripto ativos está diminuindo e sendo visto como oportunidade. Acho que é um caminho sem volta; e a volatilidade traz esta oportunidade”, disse.  Falando sobre volatilidade, André Portilho, do BTG Pactual, lembrou que qualquer  tecnologia nova passa por isso pela incerteza que há para saber o que vem pela frente. “É comum sempre que você tem uma nova tecnologia ter movimentos de mercado, ter a formação de bolhas e a volatilidade vem junto com isso. Isso, com o movimento macroeconômico, a chance de formar bolha é grande, mas tem de entender que não é algo inerente ao cripto ativo. Tem de ter abordagem pragmática e entender que é assimétrico — pro bem e pro mal — e que tem risco”, destacou.  Luís Kondic, a B3, acrescenta aos riscos tecnológicos, o risco ambiental devido ao uso elevado de energia para a na mineração, risco de fraude e risco regulatório. “Acho que é um mercado que tem potencial, que está na infância, mas importante identificar os riscos e mitigá-los e um ponto importante nisso é a educação”, ponderou.   Por fim, Aristides Cavalcante, do BCB, explicou que CBDCs estão no foco e o Bacen vem trocando ideias e percepções com outros bancos centrais para entender as particularidades e as diferentes aplicações. “Sabemos que CBDCs podem ser melhoradoras de pagamentos interfronteiriços.O grande desafio é a governança de suportar todos os modelos de negócios descentralizados. Dentro disso, o Banco Central tem conversado com outros bancos para saber, por exemplo, como suportar os processos e para ter visão clara da regulação necessária para suportar estes modelos”, explicou. 

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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