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  4. Pix: BC propõe quatro saques gratuitos por mês e R$ 500 por dia

Pix: BC propõe quatro saques gratuitos por mês e R$ 500 por dia

10 de maio de 2021

por Da Redação da Abranet*

Pix: BC propõe quatro saques gratuitos por mês e R$ 500 por dia
O Banco Central colocou em Consulta Pública nesta segunda, 10/5, a proposta de criação de dois novos serviços relacionados ao Pix: o Pix Saque e o Pix Troco. Ambos possibilitarão a retirada de recursos em espécie, a diferença entre os dois é que o Pix Saque é uma transação exclusivamente para saque, enquanto o Pix Troco está associado a uma compra ou prestação de serviço.  Para o BC, as duas inovações trarão mais conveniência aos usuários, ampliando a capilaridade do serviço de saque; e o aumento da competição ao proporcionar melhores condições de oferta e de precificação dos serviços de saques, principalmente pelas instituições digitais e todas as demais instituições que não contam com rede própria de agências ou de caixas eletrônicos.  Os serviços poderão ser disponibilizados por agentes de saque por meio da celebração de contrato com um participante do Pix – instituição financeira ou instituição de pagamento. Os agentes de saque podem ser estabelecimentos comerciais ou empresas dos mais diversos tipos ou, ainda, instituições especializadas na oferta de serviço de saque, a exemplo das entidades que provêm os serviços dos caixas 24h. O Pix Saque poderá, ainda, ser oferecido por instituições financeiras em geral, em suas redes próprias de ATMs.  Pela proposta colocada em Consulta Pública, os usuários terão quatro saques gratuitos por mês, seja utilizando Pix Saque ou Pix Troco. A partir da quinta transação, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do sacador poderão cobrar uma tarifa pela transação. Os sacadores não poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque. O BC definirá o limite de valor máximo que o usuário poderá sacar por dia, a princípio estipulado em R$ 500. Respeitado esse limite máximo, as instituições participantes do Pix e os agentes de saque definirão em contrato bilateral as condições para a prestação do serviço. Ou seja, os estabelecimentos comerciais e demais agentes de saque terão liberdade de definir se querem ofertar apenas Pix Saque, apenas Pix Troco ou ambos; os dias e períodos que pretendem disponibilizar o serviço; informações sobre os valores (exemplo, apenas múltiplos de R$ 10), entre outros. A previsão é que o Pix Saque e o Pix Troco possam ser usados pelos consumidores no segundo semestre deste ano. Na prática, a experiência do usuário é idêntica à de um pagamento via Pix: fará a leitura de um QR Code, autenticará o pagamento e comandará a transferência. A diferença é que, no lugar de receber um produto ou serviço em contrapartida, receberá o correspondente valor em dinheiro em espécie. Todas as pessoas que tiverem conta em uma das instituições participantes do Pix poderão utilizar os serviços. Os interessados em contribuir na Consulta Pública poderão encaminhar suas propostas e sugestões pela página do Banco Central até 9 de junho.  O Banco Central (BC) informa ainda que registrou em abril 478 milhões de transações via Pix. De acordo com o chefe do departamento de competição e estrutura do mercado financeiro da autoridade monetária, Angelo Duarte, a autoridade monetária esperava, como vem acontecendo, que o “uso do Pix no varejo se desse numa velocidade mais lenta” do que no caso das pessoas físicas. Isso porque a adoção por empresas exige uma estrutura maior. Mas nas últimas semanas as transações no varejo têm crescido “a taxas mais elevadas” do que para pessoas físicas. “A curva de adoção no varejo está saindo de acordo com o que a gente esperava”, completou.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    BC publica cronograma para testes do Pix Automático

    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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