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Desigualdade digital desafia a governança da Internet

31 de março de 2021

por Redação da Abranet

É preciso entender que a governança da internet e a  democracia giram em torno da concentração econômica e que confundir governo com governança é um equívoco grave. Isso porque a governança é algo mais amplo — que inclui governo, mas não se limita a ele, além de envolver a participação de um número mais amplo de atores interessados no tema. Os desafios da governança global da internet e a construção de espaços multissetoriais foram debatidos em painel durante o Seminário Internacional de Governança da Internet, promovido pela Escola de Governança da Internet (EGI), iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).  Pela França, Marília Maciel, pesquisadora de políticas digitais da DiploFoundation, e, pelos Estados Unidos, Laura DeNardis, acadêmica, professora da Escola de Comunicação da American University e autora dos livros The Global Politics of Interoperability (2011); Protocol  Politics: The Globalization of Internet Governance (2009) e The Global War for Internet Governance (2013); com mediação de Fernanda Rosa, pós-doutoranda na Annenberg School for Communication da University of Pennsylvania, representando o Brasil, fizeram uma análise comparativa entre a governança global da internet e a governança da internet brasileira.  “Se voltarmos à linha do tempo do desenvolvimento da Internet, chegamos a um ponto em que podemos perceber que foi muito orgânico. Não foi criado durante a noite. Por exemplo, em 1995, a Amazon já estava em operação, o Yahoo estava em operação, o Google veio um pouco mais tarde em 1998, e o governo passou a participar, formalmente, da governança da internet, apenas na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação em 2003, 2005. Quando o governo começou a discutir o assunto, a internet já existia”, apontou Marília Maciel.  Para ela, já passamos do tempo de quando a governança da Internet era aplicável apenas a padrões técnicos para gerenciar tecnicamente a rede e estamos diante de uma abordagem mais ampla, que engloba a tecnologia, a rede e todos os serviços acessados por meio da internet.  “Acima de serviços digitais por causa da regulação de plataformas, toda a pressão regulatória nos levou a uma situação em que processos e instituições tiveram que ser criados para que a governança da Internet pudesse ser criada”, disse. “A própria internet é um substrato de tudo na sociedade, da economia à esfera pública, da mídia à vida política, e funcionamento do dia a dia, especialmente durante a pandemia que está nos separando. Hoje certamente entendemos isso. Mas, ao mesmo tempo, muitas pessoas não têm acesso básico ou significativo e estão sendo deixadas para trás. Portanto, há uma enorme e séria desigualdade digital no mundo”, acrescentou Laura DeNardis.  Ela apontou que existem muitos tópicos relacionados à tecnologia que são absolutamente necessários para manter a Internet operacional para estabilizar o sistema digital global, como administração de nomes e números, estabelecimento de protocolos técnicos, coordenação de interconexão, segurança cibernética, entre outros. “A governança que é realizada por uma combinação de instituição pública e privada”, assinalou.   Fernanda Rosa destacou que o CGI é consequência de ações bem-sucedidas de pioneiros da internet brasileira e dentro de um contexto político mais amplo de privatizações de telecomunicações, que define a internet como um serviço de valor agregado. Contudo, ressaltou que falta diversidade: “apenas 40% de seus membros são mulheres”, exemplificou, acrescendo ainda a atividade do CGI ainda é pouco distribuída, se concentrando no terceiro setor e na academia, e sendo preciso “incluir gêneros ainda mais complexos”.  Analisando o mundo atual, Rosa chamou a atenção para o papel exercido hoje pelas gigantes de tecnologia, como Google, Apple, Facebook e Amazon, principalmente, no que se refere à influência das big techs em questões como notícias falsas, exploração de dados pessoais e liberdade de expressão. É preciso, apontou, entender o papel dessas plataformas com uma orientação global, e isso não é apenas um tipo de democracia, e saber que infraestrutura de internet está sendo construída agora que concentra o poder econômico, pois impacta o fluxo de informações.  Laura DeNardis acrescentou que a Internet das Coisas aumenta radicalmente as preocupações com a privacidade e representa, realmente, uma mudança. “Quero discutir um pouco o que isso significa para desafiar as normas globais de governança da Internet. Não podemos olhar para a governança da Internet como algo fixo, mas pensamos que a tecnologia pode mudar”, disse.  Segundo DeNardis, a governança da Internet de políticas cibernéticas se torna emaranhada com outras áreas de políticas que antes não tinham tantas conexões com ela. “Portanto, a segurança do consumidor é obviamente uma área e, por causa da incorporação das tecnologias cibernéticas ao mundo físico, a governança da internet também está mais intimamente relacionada à política ambiental”, defendeu. 

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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