A expansão da banda larga de qualidade a áreas rurais e remotas com disponibilidade de serviços de comunicação fixa e móvel de alta qualidade com preços competitivos é essencial para a transformação digital no Brasil, segundo apontou o relatório “A Caminho da Era Digital no Brasil” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (leia aqui a íntegra do estudo).  A penetração da banda larga fixa e móvel é semelhante aos países da região, mas está bem abaixo da média da OCDE, e os preços da banda larga fixa tendem a ser mais altos do que em muitos países da OCDE. Por isto, a organização recomenda que o Brasil deve tomar uma série de medidas para promover o acesso à banda larga, aumentar a qualidade dos serviços de comunicação e promover competitividade no mercado, tais como:   Criar uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão, por meio da fusão das funções regulatórias da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel; da Agência Nacional do Cinema, Ancine; e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Promover um processo independente de tomada de decisão por parte da agência reguladora e, ao mesmo tempo, reformar os regimes de responsabilização pessoal de servidores públicos. Estabelecer um órgão de supervisão independente para revisar as análises de impacto regulatório das diferentes instituições com funções regulatórias. Reformar o arcabouço legal para introduzir um regime de licenciamento baseado em licença única para serviços de comunicação e radiodifusão. Melhorar a coordenação nos âmbitos federal, estadual e municipal para promover a implantação da banda larga, especialmente nas áreas com pouca cobertura. Aumentar a cooperação entre a Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, os programas de proteção e defesa do consumidor (Procons) e a Anatel com relação às regulamentações de proteção do consumidor. Fortalecer a estrutura de aplicação de normas da Anatel com base em evidências e metas quantitativas. Integrar os fundos setoriais em um único fundo para apoiar o desenvolvimento da economia digital; considerar a abolição de todas as contribuições setoriais a longo prazo. Aumentar ainda mais as infraestruturas de backhaul e backbone e promover modelos abertos de acesso a produtos de atacado. Promover a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT), abolindo as taxas (como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e estabelecendo um plano de numeração distinto para a IoT. Considerar remover as restrições legais aos investimentos estrangeiros diretos em radiodifusão. Projetar cuidadosamente o próximo leilão do 5G a fim de garantir a concorrência de mercado. Implementar as recomendações da Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência (OCDE, 2019b), com relação à análise de domínio de mercado. Criar uma visão de política pública integrada e abrangente para radiodifusão, TV por assinatura e serviços emergentes de OTT (over-the-top)/vídeo sob demanda. Melhorar a coleta de dados sobre serviços de radiodifusão e comunicação para a formulação de políticas públicas baseadas em evidência O relatório apontou que o Brasil, de fato, tem feito progressos significativos na melhoria do acesso à Internet nos últimos anos, aumentando de 50% em 2013 para 72% em 2018 da população entre 16 e 74 anos de idade conectada à Internet. Contudo, a OCDE destacou que a falta de habilidade para usar tecnologias digitais efetivamente diferencia indivíduos de acordo com a idade, renda e formação.  Por isso, assinala o estudo, enquanto a transformação digital oferece oportunidades de incentivar o crescimento da inclusão, existe um risco de que a desigualdade digital agrave a desigualdade social existente, logo, aprofundando a exclusão social.