As empresas de Internet foram as mais afetadas pela pandemia de Covid-19, segundo o Ministério das Comunicações, em função dos cancelamentos de serviços e do aumento da inadimplência. O cenário foi prejudicado por uma série de leis estaduais que proibiram o corte de serviço, mesmo em casos de não pagamento. “Foi identificado um aumento de 16% nos cancelamentos, vis à vis a média dos meses anteriores. O que aconteceu muitas vezes é que com escritórios fechados, empresas preferiram cancelar os serviços. Também houve um aumento de um pouco mais de 10% na inadimplência média verificada, comparado com o início do ano”, afirmou nesta segunda, 21/9, o diretor de banda larga do Minicom, Artur Coimbra. Ao participar do Conecta Brasil 2020, evento promovido pela Anatel voltado para as prestadoras de pequeno porte, Coimbra defendeu medidas adotadas para ajudar as empresas durante o período. Listou o adiamento do recolhimento de tributos, notadamente do Simples e taxas setoriais, mas lamentou que leis estaduais que beneficiaram inadimplentes. “Para dificultar o ambiente jurídico e contratual do setor de telecomunicações, houve uma série de iniciativas para que fosse instituída uma vedação, por lei, do desligamento de qualquer usuário inadimplente em vários, como DF, MA, RO, RJ, PB, PA, etc. Vários estados acabaram trazendo maior risco ao setor de telecomunicações”, apontou. Como ressaltou, as leis prejudicaram a capacidade das empresas de negociar. “Muitas dessas leis pressupunham que empresas de telecomunicações são grandes, com grande fluxo de caixa. É verdade para boa parte dos casos, mas para os provedores regionais, que são responsáveis por 35% dos acessos no Brasil, isso não é necessariamente verdade.”Por outro lado, o diretor de banda larga disse que o adiamento do pagamento do Simples beneficiou 85% dos pequenos provedores. E embora em volume financeiro que não chega a ser expressivo, houve algum sucesso em obter financiamentos promovidos pelo BNDES, que de forma extraordinária deixaram de exigir garantias. “Foi criado um programa emergencial de acesso a credito, que é um fundo garantidor, com taxa zero e bastante dinheiro disponível, que está sendo bem recebido por vários bancos comerciais. Muitos bancos que nunca tinham operado linhas do BNDES passaram a operara para fazer uso desse PEAC. E os provedores regionais têm respondido muito bem, com mais de R$ 100 milhões já financiados para o segmento, pequenas e médias empresas de telecomunicações.”Coimbra reconheceu que a exceção termina no fim de 2020, mas acredita que a experiência pode finalmente destravar uma demanda antiga dos PPPs. “Esse programa emergencial só dura até o fim do ano, mas vai nos trazer um aprendizado grande para aprimorar o FGI ou outros fundos garantidores para o setor de telecomunicações a partir do ano que vem, usando essa experiência como referência.” *Reportagem de Luis Osvaldo Grossmann, do Convergência Digital