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Banco Central já autorizou a atuação de 30 fintechs de crédito

30 de junho de 2020

por Redação da Abranet

Banco Central já autorizou a atuação de 30 fintechs de crédito
​Em pouco mais de dois anos, desde que entraram em vigor as normas que tratam da regulamentação de fintechs de crédito no Brasil, o Banco Central já autorizou o funcionamento de 30 fintechs de crédito. São 24 Sociedades de Crédito Direto (SCD) e 6 Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Em comum entre essas empresas, além da promessa de prestação de serviços diferenciados e a custos mais reduzidos, está a utilização exclusiva de plataforma eletrônica e o uso intensivo e inovador de tecnologia.Mais popular nesse tipo de serviço (cujo funcionamento é baseado no uso intensivo de tecnologia), a SCD realiza operações de crédito com recursos próprios e está autorizada a prestar serviços adicionais, tais como análise e cobrança de crédito para terceiros, além de emissão de moeda eletrônica e de instrumento pós-pago, a exemplo do cartão de crédito. Além disso, as SCD podem prestar serviços a outras instituições financeiras e não financeiras, como as já mencionadas análise e cobrança de operações de crédito e a revenda de seguros relacionados com as operações realizadas com seus clientes.A SEP, por sua vez, possibilita as transações peer-to-peer lending, que é uma transação financeira na qual os recursos recebidos dos credores são direcionados diretamente aos devedores, após negociação ocorrida em plataforma eletrônica. Na SEP, a exposição de um credor a um mesmo devedor está limitada a R$ 15 mil. Essa limitação, todavia, não vale para credores que sejam investidores qualificados, conforme definição da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.“O BC está observando atentamente a ‘franja competitiva’ do mercado de crédito brasileiro, a fim de estabelecer condições equitativas para segmentos com potencial competitivo diferenciado ou disruptivo, como é o caso das fintechs de crédito, novas instituições que podem resultar em mais acesso ao crédito para segmentos de clientes não atendidos por instituições financeiras (IFs) tradicionais”, avaliou Daniel Villano, analista do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central.Ele lembra que parte do segmento bancário já está incorporando os padrões de acesso, custos e estrutura operacional das fintechs, seja migrando para modelos semelhantes, baseados em atendimento exclusivamente digital e serviços diferenciados, seja se constituindo, desde a autorização inicial, no formato de banco digital, integrado com as novas tecnologias de acesso, transmissão, processamento e armazenamento de dados e de processos e gestão.Para todos os públicosChefe adjunto Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Luiz Marques, conta que esse tipo de serviço não tem impacto apenas entre os consumidores mais jovens. “Com base nos pedidos de autorização recebidos pelo BC, percebemos que essas instituições buscam relacionamento com públicos de todas as idades e faixas de renda, além de abranger tanto pessoas físicas quanto jurídicas”, afirmou.Marques lembrou, também, que após uma alteração recente  nas normas, as SCD, especificamente, podem obter recursos para conceder crédito mediante operações de repasses e de empréstimos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ampliando o potencial de suas operações e de seu público.Já para o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Mardilson Queiroz, as SEP e SCD tendem a adquirir cada vez mais importância no SFN. “Apesar de ainda não possuir números tão significativos sobre operações realizadas e recursos movimentados, devem se consolidar como atores fundamentais da economia brasileira”, disse.Tanto Marques como Queiroz afirmaram que o setor tem se especializado no atendimento a micro e pequenas empresas. “Ao lançar mão de dados não estruturados e de inteligência artificial, elas conseguem mensurar o risco do segmento de forma mais apurada”, explicou Queiroz. “A ausência de um melhor atendimento dessas empresas pelo sistema bancário tradicional pode representar uma oportunidade de ganho de mercado para as SCD e as SEP”, completou Marques.Além disso, Queiroz lembra que as fintechs de crédito adotam um formato menos burocrático e com condições mais adequadas aos interesses das micro e pequenas empresas.Assim como quase todos os segmentos da economia, o setor não passou incólume pelo Covid-19, como mostram os recentes pedidos de autorização ao BC. “Em março e em abril, houve uma redução no número de pleitos em função da incerteza provocada pela pandemia. Mas já percebemos que eles voltaram a crescer nas últimas semanas”, afirmou Marques.Outras possibilidadesAs SEP também podem emitir moeda eletrônica, contribuindo para a inclusão financeira da população e maior agilidade na concretização dos pagamentos relativos às operações intermediadas.Já as SCD, além de também estarem autorizadas a emitir moeda eletrônica,  são autorizadas a emitir instrumentos de pagamento pós-pago (cartão de crédito), o que lhes permite oferecer serviços de crédito rotativo.Ambas  podem ainda contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais do país, já que muitas também operam integradas com fundos de investimento e companhias securitizadoras. *Com informações do Banco Central

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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