O relator do projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou uma nova, a terceira, versão de seu substitutivo. O novo texto retira regras para remoção de conteúdo, adota o “poderá” no lugar de obrigações às redes sociais e aposta na transparência das plataformas como ferramenta para coibir a desinformação.  Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, emite sinais de que não haverá novo adiamento na votação marcada para esta terça, 30/6, os senadores passaram a segunda-feira em busca da costura que garantisse aprovação. Mas o dia terminou ainda com posições divididas, requerimentos de retirada de pauta e manifestações de voto contra. O impasse levou ao adiamento da reunião de líderes, inicialmente prevista para este 29/6, e sua remarcação para as 10h30 do dia da votação.  Formalizado às 21h de segunda, 29/6, o substitutivo contabilizou 152 emendas e eliminou os diferentes procedimentos para remoção de conteúdo. O que se exige é o dever de “garantir transparência em todos os procedimentos de moderação de conta e de conteúdo, observando o contraditório e o direito de defesa”.  Da mesma forma, o que antes era obrigação de identificação passou para “os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada poderão requerer dos usuários e responsáveis pelas contas, em caso de denúncias por desrespeito a esta Lei”.   Nessa mesmo tom mais de orientação que exigência, o texto passa a prever que “o provedor de rede social poderá adotar medidas imediatas de indisponibilização de conteúdos e contas quando verificar risco de:  I - dano imediato de difícil reparação;  II - segurança da informação ou do usuário;  III - grave comprometimento da usabilidade da aplicação;  IV - incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou religião;  V - indução a erro, engano ou confusão com a realidade pelo uso de conteúdo de áudio, vídeo ou imagem deliberadamente alterado ou fabricado, especialmente acerca da identidade de candidato a cargo público, ressalvados o ânimo humorístico ou de paródia; ou  VI - indução, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação;  VII - exploração sexual infantil ou pedofilia”.  Assim, o alvo de identificação e eliminação é o que o PL chama de contas inautênticas, que define como as criadas para enganar, e as contas automatizadas não identificadas. Além disso, exige que seja identificado “todos os conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi realizado ao provedor de redes sociais”.  Também some do texto o artigo que exigia pagamento pela divulgação de conteúdos jornalísticos ou artísticos. Mas permanece a guarda de registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de três meses. Ficam, também, conceitos técnicos, ainda que discutíveis, como “nateamento” e de registros que “individualizem o usuário de um IP de maneira  inequívoca”. O relator também insiste na criação de um Conselho da Transparência, que mistura internet com polícia, para sugerir códigos de conduta às redes sociais e rejeitou emenda que dava esse papel ao Comitê Gestor da Internet. O site da Abranet disponibiliza a  íntegra da versão final para votação do PL da Fake News. Luís Osvaldo Grossmann é repórter do Convergência Digital