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  4. Brasil inicia o uso do WhatsApp como meio de pagamento. Banco Central faz ressalvas

Brasil inicia o uso do WhatsApp como meio de pagamento. Banco Central faz ressalvas

15 de junho de 2020

por Redação da Abranet

Brasil inicia o uso do WhatsApp como meio de pagamento. Banco Central faz ressalvas
O Banco Central fez ressalvas ao uso do Whatsapp como meio de pagamento, conforme anunciado pelo aplicativo de mensagens nesta segunda, 15/6. A autoridade monetária vê possibilidade de integração ao PIX, o sistema de pagamentos instantâneo em implementação, mas teme fragmentação de iniciativas e concentração.  “O BC está acompanhando a iniciativa do WhatsApp e avalia que há grande potencial para sua integração ao PIX. Entretanto, o BC considera prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”, diz nota do Banco Central em resposta a esta Convergência Digital.  O Whatsapp anunciou que começa pelo Brasil o uso do aplicativo para transferências de até R$ 1 mil ou pagamentos a pequenos negócios. O processo será operacionalizado pela Cielo e nasce com adesão do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi.  Segundo a Cielo, o interessado em realizar pagamentos para outras pessoas ou para empresas precisará cadastrar e validar seu cartão de débito ou múltiplo no WhatsApp. Os comerciantes interessados em realizar vendas precisarão se credenciar à Cielo por meio da plataforma do WhatsApp. “O pagamento de pessoa para pessoa funcionará na modalidade débito e o pagamento de pessoa para empresas ou empreendedores funcionará nas modalidades débito e crédito. Nas transações de débito, o comerciante receberá o valor da venda em um dia e nas transações de crédito em dois dias”, informou a operadora de cartões.  Nesta mesma segunda, o BC avançou mais uma casa na implantação do PIX, o sistema de pagamentos instantâneo que começa a funcionar em novembro. Por meio da Circular 4.027, foi instituído o provedor de Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI).  Ainda sobre a iniciativa do Whatsapp, o Banco Central indicou que poderá adotar medidas se perceber ameaças ao novo sistema. “O BC vai ser vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade e limite seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato.” Histórico O WhatsApp anunciou nesta segunda, 15/6, que começa pelo Brasil o uso do aplicativo para fazer pagamentos ou transferências – funcionalidade que, segundo o app, é direcionada a pessoas físicas e pequenas empresas. “O recurso de pagamentos no WhatsApp será disponibilizado gradualmente a partir de hoje, e futuramente todos os usuários no Brasil poderão aproveitar seus benefícios”, informou a empresa, em seu blog. Será necessário informar um PIN de seis dígitos ou usar a biometria do celular para autorizar cada transação. De início será possível configurar o app para usar cartões de débito e crédito das bandeiras Visa e Mastercard emitidos pelo Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. Mas a intenção é “a entrada de mais participantes no futuro”. Todos os pagamentos serão processados pela Cielo.“Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia digital e gerar mais oportunidades de crescimento. Além disso, enviar dinheiro para seus amigos e familiares vai ser tão fácil quanto enviar uma mensagem”Segundo explica, o recurso de pagamentos no WhatsApp se dá por meio do Facebook Pay. “No futuro, queremos que pessoas e empresas possam usar os mesmos dados de pagamento em toda a família de aplicativos do Facebook.” As transferências de pessoa para pessoa podem ser feitas com cartões de débito ou combo suportados, e não com cartões de crédito. As pessoas podem enviar até R$ 1 mil por transação, receber 20 transações por dia com um limite de R$ 5 mil por mês. Não há taxa. O pagamento para as empresas pode ser efetuado tanto com os cartões de débito quanto os de crédito sem limites. Somente transações dentro do Brasil e na moeda local são autorizadas. No caso das empresas, há uma taxa de 3,99% por transação.Ao vincular uma conta Cielo existente ou criar uma nova e habilitar o Facebook Pay, as pequenas e médias empresas que usam o aplicativo WhatsApp Business podem solicitar e receber pagamentos ilimitados de crédito ou débito, oferecer reembolsos e obter suporte 24/7.

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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