Anatel abre consulta pública sobre coleta de dados na banda larga fixa

04 de fevereiro de 2020

por Redação da Abranet

Anatel abre consulta pública sobre coleta de dados na banda larga fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta terça-feira (4/2), a Consulta Pública 3/2020. O objetivo é receber contribuições da sociedade sobre a proposta de instituição de coleta de dados setoriais associados aos acessos da banda larga fixa, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esta consulta pública é a primeira realizada pela Agência a partir do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução 712/2019, norma que possui, entre seus objetivos, o de estabelecer e padronizar os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados setoriais pela Anatel. De acordo com a Anatel, a proposta de nova coleta de dados de acessos do SCM difere da realizada atualmente pela Agência em alguns pontos, principalmente, pela eliminação das faixas de velocidade e discriminação das velocidades contratadas; pela separação da informação de tecnologia empregada e meio de acesso que a suporta; e pela classificação da zona habitacional onde se encontra o acesso, se urbana ou rural. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), até as 23h59 do dia 4 de março de 2020.

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