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  4. Ética dos dados prima pela livre concorrência e democracia

Ética dos dados prima pela livre concorrência e democracia

08 de agosto de 2018

por Roberta Prescott

A ética dos dados se tornou um dos temas mais importantes da era contemporânea. Atualmente, falar de privacidade e gestão dos dados pessoais deixou de ser acerca de individualidades e passou a ser estratégico do ponto de vista de tecnologia e do que nós esperamos do nosso sistema económico. O tema foi abordado por Ricardo Abramovay, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), durante palestra no IX Seminário de Proteção à Privacidade e os Dados Pessoais, realizado nesta semana em semana pelo CGI.br e NIC.br. “Falar de dados pessoais envolve falar de inteligência artificial e esta é a razão pela qual a privacidade e a proteção a dados pessoais são assuntos que vão além da nossa individualidade e que ganharam uma dimensão coletiva nova que nos colocam diante de desafios inéditos sob ângulo político, econômico e social”, ressaltou. Na opinião de Abramovay, estão em jogo dois valores fundamentais: o da livre concorrência e a democracia. “Não queremos, como cidadãos, uma sociedade que suprima livre concorrência. A maneira como dados têm sido gerados e tratados tem sido obstáculo à livre concorrência”, destacou. A explicação é que as barreiras de entrada à formação de novos negócios foram reduzidas na era digital e hoje os dados encontram-se muito concentrados. “O poder de quem tem o comando sobre os dados de dar as regras da concorrência cresceu a tal ponto que se tornou uma ameaça à própria economia de mercado. Temos um problema sério de concentração de dados, que está contribuindo para inibir o empreendedorismo, se tornando uma barreira de entrada e bloqueando a inovação.” Com relação à democracia, Abramovay avaliou que é necessário que os indivíduos tenham controle aos seus dados e que seja avaliado o impacto na vida cívica de como os dados são coletados, geridos, tratados e devolvido à sociedade. “A privacidade se tornou um problema de natureza pública que vai além dos direitos individuais. Novos direitos e desafios emergem”, disse, ressaltando que a dignidade humana tem de ser tratada como valor fundamental e essencial. Uma das críticas é com relação aos limites do uso de inteligência artificial para reconhecimento facial. “Temos de ter cuidado com as cidades inteligentes. Claro que queremos que as cidades sejam conectadas, mas queremos cidadãos inteligentes e não sociedade de vigilância.” Abramovay afirmou que a internet tem de ser protegida e aberta e que os dados devem circular e não ficar concentrados em poucos atores globais. “A ética é a disciplina que estuda a finalidade da atividade humana, por que estamos fazendo algo, para que queremos dados e inteligência artificial e com qual finalidade”, questionou.  Para ele, o principal é fomentar a discussão sobre propósitos da coleta de dados. “Não queremos uma sociedade de vigilância, queremos uma cidade segura, ter informações sobre transporte e saúde, mas que a capacidade de perfilhamento não nos prejudique.”   A ética dos dados é uma das bases que a ciência dos dados vai funcionar e ela vai exigir que capacidade de demonstrar por que a coleta dos dados útil e quais são os riscos de eles serem manejados.  

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    13 de setembro de 2023 | Redação da Abranet

    O Banco Central (BC) informou que, em 50 dias de projeto piloto, 500 transações foram bem sucedidas no Drex, a moeda digital brasileira, e 11 instituições operam na rede. Segundo a autoridade monetária, os participantes do programa começaram a ser incorporados à plataforma no fim de julho. De lá para cá, vários tipos de operações têm sido simuladas, tanto no atacado quanto no varejo, disse o BC. De acordo com a autarquia, a primeira emissão de títulos públicos federais na plataforma Drex para fins de simulação foi realizada nessa segunda-feira (11). Cada um dos participantes já habilitados recebeu uma cota da versão para simulação dos títulos públicos e, a partir de então, podem iniciar também a simulação de procedimentos de compra e venda desses títulos entre eles e entres clientes simulados, afirmou. Vários tipos de operações têm sido simuladas tanto no atacado quanto no varejo – como criação de carteiras, emissão e destruição de Drex e transferências simuladas entre bancos e entre clientes. Todos os participantes conectados já realizaram ao menos alguns desses tipos de transações, sendo que cerca de 500 operações foram conduzidas com sucesso. A primeira fase do piloto deve ser encerrada no meio de 2024, com o desenvolvimento ainda de outras facilidades na fase seguinte. A cada semana, um tipo novo de operação é realizado pelas instituições participantes. Todas essas transações são apenas simuladas e se destinam ao teste de infraestrutura básica do Drex, que ainda não conta com a soluções de proteção à privacidade que serão testadas ao longo do Piloto Drex, ressaltou o BC.

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    04 de setembro de 2024 | Da Redação Abranet

    O Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central publicou nesta quarta, 4/9, uma nova instrução normativa que trata de diferentes aspectos da adesão ao Pix, além de prever a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos. A norma trata de como os interessados, tenham já ou não autorização do BC para operar, devem fazer para aderirem ao sistema de pagamento instantâneo, as diversas etapas do processo e exigências para a formalização, como o projeto de experiencia do usuário, uso de QR Codes, etc. A autoridade monetária também trata de como instituições autorizadas a funcionar podem oferecer serviços adicionais, se habilitar ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT, ou serviços de iniciação de pagamentos, saque, por exemplo. Prevê, ainda, que uma instituição já participante do Pix, ou em processo de adesão, poderá apresentar, a qualquer tempo, pedido para ofertar ou consumir funcionalidades, de natureza facultativa, relacionadas ao Pix Automático. Além disso, a IN 511 traz um cronograma relacionado aos testes do Pix Automático: I – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix antes de 28 de abril de 2025, inclusive instituições participantes em operação, devem realizar com sucesso os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025; II – instituições que concluíram a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025 devem realizar com sucesso os testes no prazo de oito semanas contadas a partir da conclusão com sucesso da etapa homologatória pertinente; III – instituições que não concluírem a etapa homologatória do processo de adesão ao Pix até 6 de junho de 2025 devem concluir os testes do Pix Automático dentro do prazo determinado para a conclusão com sucesso dessa etapa; e IV – instituições participantes em operação que ofertem conta apenas a usuários pessoa jurídica e optem por não ofertar pagamentos via Pix Automático devem encaminhar formulário cadastral indicando dispensa da oferta de Pix Automático até 4 de abril de 2025. Instituições participantes do Pix que estejam obrigadas a ofertar serviços do Pix Automático ou que, de forma facultativa, enviem até 4 de abril de 2025 formulário de atualização cadastral indicando a intenção de oferta de serviços do Pix Automático, devem cumprir os testes entre 28 de abril de 2025 e 6 de junho de 2025.

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    15 de julho de 2014 | Roberta Prescott

    Passado o evento NetMundial, agora representantes de grupos setoriais trabalham juntos para formar comitê que vai elaborar uma proposta para nortear a migração dos trabalhos da Iana, sigla em inglês para Autoridade para Designação de Números da Internet, para, ao que tudo indica, uma entidade multissetorial.; A IANA é um departamento da ICANN (em português, Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), cujo controle, até agora, é exercido pela NTIA, agência dos EUA responsável por aconselhar o presidente nos assuntos envolvendo políticas de telecomunicações e de informação.; O atual contrato do governo dos Estados Unidos com a ICANN para gerenciar as funções técnicas de DNS expira em 30 de setembro de 2015, podendo ser estendido por até quatro anos, se a comunidade precisar de mais tempo para desenvolver a proposta de transição. Desde que os Estados Unidos anunciaram sua saída, entidades do mundo todo vêm se organizando para debater como será a feita a transição e quem ficará na coordenação.; Durante o NetMundial, realizado entre 23 e 24 de abril, em São Paulo, o governo dos Estados Unidos se opôs a um modelo multilateral, apontando, entre as condicionantes para a transição, que apoiam o modelo multissetorial (multistakeholder). Os EUA também deixaram claro que não vão aceitar uma proposta de transição que substitua o papel NTIA com uma solução conduzida por algum governo ou uma solução intergovernamental.; O NetMundial foi aclamado por seus participantes por indicar uma série de princípios que devem reger a internet, como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão e o direito de acesso. A consolidação destes princípios foi o grande legado, como explicou para a Abranet Vanda Scartezini, representante para a América Latina da ONG PIR. ; ; Cada um dos grupos dos stakeholders, líderes dos principais setores da cada sociedade interessados no tema, elege os participantes que integrarão o comitê, sempre visando ao caráter técnico e não político. No total, cerca de 30 pessoas integrarão o comitê de trabalho cujo objetivo é apresentar uma proposta do que poderia substituir o controle que hoje é da NTIA. Dois brasileiros fazem parte deste comitê: Demi Getschko, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e Hartmut Richard Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.; A expectativa, explica Vanda Scartezini, é ter alguma proposta no próximo encontro da ICANN, em outubro em Los Angeles. Despois disto, as ideias vão para consulta pública, quando recebem críticas e sugestões, que são compiladas e analisadas. “Esta é a primeira fase de trabalhos. Como é um grupo grande, imagino que eles devam se dividir em subgrupos”, comenta. ; ;

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