O Brasil tem 149.716 empresas ativas na área de Internet, que geram 400 mil empregos e cujo faturamento alcançou R$ 150 bilhões em 2015, de acordo com informações do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Ao analisar apenas o Estado de São Paulo, são 71.382 empresas, sendo que 32.466 surgiram entre 2010 e 2016. Dessas, 22.571 são optantes pelo Simples Nacional. Ao palestrar na primeira edição dos “Encontros Seinesp — Ideias & Fatos”, realizado em 14/09, em São Paulo, o diretor do IBPT, Cristiano Yazbek, destacou a questão tributária brasileira é um dos grandes desafios, principalmente, no atual cenário econômico. Yazbek disse que, em 2015, pela primeira vez, a inadimplência tributária superou a arrecadação no País, tendo, em 31 de dezembro do ano passado, ficado a arrecadação em R$ 2,01 trilhões e o estoque da dívida, a R$ 2,21 trilhões. Deste montante, 3,48% são do setor de internet, de acordo com o IBPT. “Isso traz à tona a preocupação sobre o esgotamento da capacidade contributiva: será que ultrapassamos a nossa capacidade de pagar tributos? Quando a inadimplência supera a contribuição, podemos entender que uma mudança que vise a aumentar a arrecadação pode aumentar ainda mais a inadimplência”, advertiu o Cristiano Yazbek, em referência à discussão sobre aumento de impostos no País. Na visão dele, uma carga tributária de 28% em relação ao PIB seria o limite possível. “Tenho visto o esgotamento da capacidade contributiva. Mas, apesar de a Constituição vetar, não há uma métrica que sinalize se a carga está confiscatória ou não. E dificilmente se terá uma previsão legislativa sobre isso.” Na palestra, alertou sobre discussões que estão em pauta como a unificação das contribuições PIS e Cofins, que, de acordo com Yazbek, será um novo tributo e, como tal, não deve servir para diminuir a arrecadação, e ao debate a respeito da retomada da tributação sobre a distribuição de lucros a sócios, isenta desde 1995. “Nunca a palavra governança foi tão debatida. No dia a dia de vocês, empresários, governança é eficiência; e eficiência é lucro”, resumiu o Yazbek. “No setor público, o tema está diretamente relacionado à política tributária que promova desenvolvimento. A Constituição diz que o objetivo da República é promover desenvolvimento socioeconômico. Se você tem uma política tributária que paute o não-desenvolvimento, então temos uma política tributária inconstitucional”. *As informações são do Seinesp.