Questões sobre quais são os procedimentos necessários para a obtenção de licenças de concessão, permissão ou autorização expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para explorar o ramo de Internet via radio no Brasil têm sido comuns aos leitores da Abranet. Para ajudar os empreendedores nesta tarefa, perguntamos à agência reguladora sobre as principais dúvidas. É importante entender, antes de tudo, que as frequências licenciadas poderão ser autorizadas após procedimento de licitação; nesse caso, a autorizada terá direito à proteção contra interferências prejudiciais. O uso de frequências não-licenciadas, que correspondem à maioria das solicitações recebidas pela Agência Nacional de Telecomunicações, segue um trâmite pré-estabelecido (mais detalhes abaixo).  Independem de ato de autorização de uso de radiofrequência, mas necessitam de outorga para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Como faço para conseguir uma concessão, permissão ou autorização expedida pela Anatel para explorar o ramo de Internet via radio no Brasil? Anatel: Para prover internet via rádio é necessário obter a autorização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que é um serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. Para obter essa autorização, é preciso solicitar por meio do Sistema Mosaico. O tutorial do Sistema pode ser encontrado em www.anatel.gov.br > Setor Regulado > Outorga > Comunicação Multimídia > Acesse o tutorial do Sistema Mosaico. Mais informações no link: http://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php/comunicacao-multimidia-outorga Quais são os custos de implantação e o custo mensal? Anatel: O valor da autorização é R$ 400,00 e o valor para licenciar estações após a autorização é R$ 1.340,80 por estação. Quais são os documentos que terei de apresentar e para qual endereço? Anatel: Os documentos a serem apresentados podem ser encontrados no seguinte endereço eletrônico: http://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php/comunicacao-multimidia-outorga/requisitos-scm.A documentação deve ser entregue em PDF no Sistema Mosaico. No entanto, para ter acesso ao Mosaico, é necessário um cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelo site: https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. Quanto tempo leva para eu obter a licença? Anatel: Quando não há exigências, o processo pode ser atendido em até cinco dias úteis. No entanto, este processo tem demorado mais tempo, pois a Anatel passa, em média, 12 dias aguardando a resposta do interessado. O tempo também varia de acordo com a quantidade de processos recebidos a serem analisados.