A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cristiane Alkmin Schmidt, rejeitou a joint-venture do SBT, Record e Rede TV para licenciamento conjunto de programação na TV paga. “Estou preocupada com 60 milhões de brasileiros que terão seus pacotes aumentados”, disse ao apresentar seu relatório nesta quarta, 24/2. “Concorrentes simplesmente não podem se juntar com objetivo de firmar preços”, acrescentou.A conselheira sugeriu em seu voto - o primeiro do julgamentodo CADE para uma ação impetrada pela Sky - melhorias na regulamentação do serviço de TV por assinatura, com o objetivo de proteger as pequenas operadoras. Na opinião dela, o poder dado às emissoras abertas de proibir a transmissão (retransmission consent) de seus canais não prejudica as grandes empresas, porém pode inviabilizar o modelo de negócios das pequenas.À Anatel, Cristiane Alkmin Schmidt recomendou uma revisão das regras de verticalização entre líderes do mercado de TV paga. Ela vê aspectos anticompetitivos na verticalização da Globo, Net e Sky, cujos efeitos vão além da participação societária, que é vetada pela Anatel. Para ela, a ligação da Globo com uma empresa pequena não traria o menor problema.No seu voto, a conselheira defendeu a revisão dos parâmetros da cobrança dos preços isonômicos e não discriminatórios por parte dos programadores, e a fixação de diferencial de preço máximo. Da mesma forma, propôs estabelecer parâmetros da cobrança de preços isonômicos e não discriminatórios das TVs abertas e operadoras, fixando também diferencial máximo de preços. O custo da programação é muito maior para as pequenas, ressaltou.Mesma posição foi defendida para a TV paga. A conselheira do CADE solicitou a averiguação se há tratamento não isonômico e discriminatório na relação entre programadores de canais pagos e os pequenos operadores, comparativamente ao tratamento dado aos grandes. O julgamento é relevante para o mercado de TV paga, aberto aos provedores com a Lei do SeAC, mas ainda distante dos planos de muitos por conta do alto custo.Juntas, SBT, Record e Rede TV detém perto de 17% da audiência da TV paga. A Globo, sozinha, tem 29%. Daí que a posição inicial da Superintendência Geral do Cade tenha sido de não identificar uma posição tão reforçada assim das três emissoras, até porque o exemplo prático até aqui é de não existir repasse – Net e Sky, que concentram 80% do mercado de TV paga, remuneram a Globo mas não aumentaram preços.