PPA não tem metas claras para banda larga fixa e Telebras fica com implantação da rede privada do Governo

15 de janeiro de 2016

por Roberta Prescott

O setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) não foi muito citado no Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019, sancionado nessa quinta-feira (14/01) pela presidenta Dilma Rousseff. O plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas. (leia aqui o documento)   Sem especificar metas claras para banda larga fixa, o PPA estabelece o aumento da velocidade média e a ampliação da parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) ótica por meio da realização de leilões reversos. Na área de inclusão digital, a meta é chegar a um milhão de participantes nos programas até 2019. Em palestra durante a Futurecom 2015, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, ressaltou que a meta é alcançar 70% dos municípios tenham acesso às redes baseadas em fibra óptica com banda larga até 2018, o que representa um alcance a 90% da população brasileira.  Na época, Figueiredo também disse que alcançar a meta era alcançar 300 milhões de acessos banda larga e aumentar a velocidade de conexão para 25 Mbps. Já com relação à rede privada do governo, o PPA incumbe à Telebras a missão de implantar a rede. Terá também a incumbência de cuidar das comunicações estratégicas por conta do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e a correspondente implantação dos sistemas em terra para o seu controle e utilização; a disponibilização das comunicações de dados entre o Brasil e a Europa por meio do lançamento de cabo submarino entre os continentes. Já para a banda larga móvel, o PPA coloca que a modalidade deverá ficar disponível para todos os municípios do País, com expansão do 3G e 4G para 90% dos acessos. Segundo o PPA, até 2019, a região Centro-Oeste deve ter 91,7% das conexões móveis por meio dessas tecnologias; 89,8% no Nordeste; 86,4% nas conexões da região Norte; 91,4% nos acessos do Sudeste e 87,1%, nos da região Sul. Entre as prioridades do governo federal estão o Plano Nacional de Educação (PNE), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. O texto sancionado diz que, em 90 dias, o governo informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado, no quadriênio 2016-2019, ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística. 

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