Com a decisão de 15 estados e do Distrito Federal de aumentar em 50% a alíquota de ICMS sobre os serviços de TV por assinatura, passando de 10% para 15%, a ABTA, associação que representa as empresas do setor, divulgou nota de lamento, afirmando que o aumento da alíquota deve provocar redução de investimentos e retardar desenvolvimento da TV paga. Para a ABTA, a elevação do tributo terá impacto nos preços dos pacotes oferecidos pelas empresas do setor. Como consequência, a associação estima que a medida, em plena crise econômica, irá restringir o acesso da população à cultura, educação e lazer, oferecidos pela TV paga, e aos serviços de internet de banda larga. “É inacreditável que, diante do atual cenário econômico, onde um dos principais desafios é o incentivo ao investimento, os estados que aumentaram o imposto sejam, na maioria, aqueles que apresentam as menores taxas de penetração destes serviços”, diz, em nota, o presidente da entidade, Oscar Simões. Para ele, o aumento do imposto também contraria a desejável retomada do ciclo virtuoso do setor, cujo número de assinantes dobrou nos últimos quatro anos, de 9,8 milhões de assinantes em 2010 para 19,5 milhões em 2014.