O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (19/08), a elevação das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia que foram contemplados com a desoneração da folha de pagamento. Setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária passarão a recolher 2,5% e os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia da informação, contribuirão com 4,5%. O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da lei. O relator do projeto, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), manteve o texto aprovado na Câmara sem nenhuma alteração, o projeto de lei enviado (PLC) 57/2015. A justificativa dada foi que qualquer mudança que o Senado fizesse faria com que o texto, que faz parte do ajuste fiscal, voltasse à outra Casa, atrasando a entrada em vigor da proposta. O texto aprovado na Câmara concedeu benefícios para alguns setores. O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, começou a ser adotado para estimular o emprego e evitar demissões. Ao todo, 56 segmentos da indústria, do comércio, dos serviços e dos transportes foram beneficiados pela desoneração da folha. Em vez de pagarem 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social, os setores passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade. Reportagem do portal Convergência Digital apontou que, na hora da votação, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebia duas dezenas de empresários que fizeram seu último apelo por um novo entendimento. No entanto, Levy manteve-se irredutível contra a ideia de, no lugar de poupar alguns setores, tratar todos de forma semelhante, mas com aumentos menores das alíquotas — no caso de TI, o apelo era de 2% para 3%. Para o setor de tecnologia da informação, se houve ganho na reunião foi a sinalização de que há espaço para a discussão de outros temas que ainda terão impacto na atividade produtiva, como a promessa do próprio Levy de modificar o sistema de tributos como PIS e Cofins. Na semana passada, durante a Abes Software Conference 2015, o diretor-jurídico da associação, Manoel Antonio Dos Santos, explicou que, além do aumento da alíquota de 4,5%, outra mudança prevista seria que as empresas poderiam escolher o regime.   Ele também salientou que a alíquota de 4,5% é vantajosa apenas para quem  tem folha de pagamento maior que 22,5% da receita bruta.  *Com informações da Agência Senado e do Convergência Digital. Crédito foto: Agência Senado